TJMS - 1605014-20.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

OAB: 347451/SP

CPF *78.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2024 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2024 21:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2024 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2024 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2024 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2024 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2024 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2024 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605014-20.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    G. do N.

    Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) Requerido: M. de C.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 18/20.

    O credor foi intimado às f. 21, manifestou sua anuência às f. 24.

    O ente devedor foi intimado às f. 25. e quedou-se inerte conforme certidão de f. 26.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ABEL GOMES DO NASCIMENTO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 18/20 recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/07/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 09:55

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/07/2024 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2024 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2024 08:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2024 08:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605014-20.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    G. do N.

    Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) Requerido: M. de C.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605014-20.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 03/07/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2024 16:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/12/2022 11:01

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/12/2022 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 13:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 11:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/09/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 11:23

    Desentranhado o documento

  • 22/09/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800147-39.2022.8.12.0025

Banco do Brasil SA

Silvia da Silva Santos

Advogado: Andrey de Moraes Scaglia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0823924-04.2017.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Heberton Jardim Virgilio

Advogado: Elaine Correia Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0823924-04.2017.8.12.0001

Heberton Jardim Virgilio

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Elaine Correia Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2017 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800608-40.2024.8.12.0025

Fernando Correa da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Lidiane Amalia Sandim Klagenberg Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0802822-93.2022.8.12.0018

Irza Alves de Souza

Municipio de Paranaiba

Advogado: Alan Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 14:12

Exibir Processo