02/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:21

INCONSISTENTE
11/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804460-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Ricardo dos Santos Miranda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA LIDE - INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO - PERMISSIVO LEGAL (ART. 323 DO CPC) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conforme dispõe o art. 323 do CPC, em se tratando de prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/07/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804460-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Ricardo dos Santos Miranda Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804460-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelado: Ricardo dos Santos Miranda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:01

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:00

Distribuído por sorteio
01/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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