19/09/2025 13:14

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 16:10

Emissão da Relação
05/08/2025 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
31/07/2025 13:45

Prazo em Curso
28/07/2025 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS), Ezio Pedro Furlan (OAB 12174/MS) Processo 0853082-94.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Debora Ribeiro Charro - Vistos, etc. 1 - Considerando-se que o E.

TJMS anulou a sentença de f. 72/75 (f. 103/109) e diante da noticia de que o acordo não foi cumprido (f. 119/121), dou prosseguimento ao feito. 2 - SISBAJUD Considerando-se que os executados tomaram conhecimento do feito e se deram por citados (f. 68/71), bem como não promoveram o pagamento do débito e, ainda, tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line (f. 119/121), junto às contas bancárias dos executados.

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 122/123, no CNPJ e CPF indicados às f. 01.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. 3 - INFOJUD Conforme requerido à f. 119/121, determino a consulta ao sistema INFOJUD (última declaração) para fins de busca de bens em nome da parte executada, no CNPJ e CPF indicados à f. 01, e, após a obtenção do resultado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, diga a exequente em quinze dias, para requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, ou até manifestação da parte interessada.

Advirto a parte exequente de que, transcorrido o período supra sem manifestação, passará a ter curso o prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:19

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:41

Recebidos os autos
27/03/2025 13:41

Decisão ou Despacho
15/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 19:27

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS), Ezio Pedro Furlan (OAB 12174/MS) Processo 0853082-94.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
05/08/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:55

Recebidos os autos
31/07/2024 12:55

Recebidos os autos
30/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
12/03/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:39

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 08:39

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:48

Recebidos os autos
17/11/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/11/2023 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 09:22

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 09:22

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 17:54

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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