31/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:36

INCONSISTENTE
09/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853082-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelado: Green Importadora e Comércio de Produtos Naturais Ltda Apelado: Debora Ribeiro Charro EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS - REQUERIMENTO CONJUNTO PELA SUSPENSÃO DO FEITO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO CABÍVEL - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA. 01.

Conforme orientação jurisprudencial pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, a transação extrajudicial prévia à citação não caracteriza perda superveniente do interesse de agir a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. 02.

No âmbito específico do processo executório, o artigo 922 do Código de Processo Civil permite que as partes celebrem ajustes, hipótese em que o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação e, findo o prazo sem cumprimento, o processo retomará o seu curso.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/07/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853082-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelado: Green Importadora e Comércio de Produtos Naturais Ltda Apelado: Debora Ribeiro Charro Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:33

INCONSISTENTE
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:50

Distribuído por sorteio
12/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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