TJMS - 0801580-42.2022.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:01
Certidão
-
12/09/2025 13:01
Recurso Eletrônico Baixado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:59
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:58
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:57
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 11:28
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 11:06
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 11:05
Certidão Cartorária
-
22/07/2025 01:56
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2025 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 11:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 10:44
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 10:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 10:44
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 10:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 10:43
Expedição de "tipo de documento".
-
11/07/2025 02:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 00:01
Publicação
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801580-42.2022.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) Recorrido: Município de Douradina Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Roberto Mantovani (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) Desse modo, considerando que o aresto está emconformidadecomoentendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado nojulgamento doTema1.313,nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interpostoporDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b,doCPC.
I.C. -
10/07/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 17:33
Publicação
-
09/07/2025 15:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/07/2025 15:37
Recurso Especial
-
08/07/2025 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2025 01:04
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2025 21:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/03/2025 21:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/03/2025 11:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 22:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 11:31
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 11:31
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 11:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:09
Expedição de "tipo de documento".
-
11/03/2025 11:07
Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR
-
11/03/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
10/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:08
Publicação
-
07/03/2025 17:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2025 17:53
Recurso Especial Repetitivo
-
11/02/2025 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 20:25
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/11/2024 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/11/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/11/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:10
Expedição de "tipo de documento".
-
18/11/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801580-42.2022.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) Recorrido: Município de Douradina Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Roberto Mantovani (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/11/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/11/2024 16:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/11/2024 16:12
Expedição de "tipo de documento".
-
12/11/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801580-42.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) Agravado: Município de Douradina Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Roberto Mantovani (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) E M E N T A: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DEMANDA PRESTACIONAL NA ÁREA DA SAÚDE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
CABIMENTO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, nas ações judiciais que têm por objeto condenar a Fazenda Pública ao fornecimento de medicamentos/cirurgias, os honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Defensoria Pública Estadual podem ser arbitrados por equidade, considerado a inestimabilidade do proveito econômico nessas ações que envolvem direito à saúde, vez que o valor atribuído à causa não reflete o custo do tratamento. 2.
Agravo Interno conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801580-42.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Roberto Mantovani (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Douradina Julgamento Virtual Iniciado -
21/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801580-42.2022.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Roberto Mantovani (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Douradina Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801580-42.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) Agravado: Município de Douradina Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Roberto Mantovani (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) Julgamento Virtual Iniciado -
19/07/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801580-42.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã - MS Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Roberto Mantovani DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Apelada: Roberto Mantovani DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Douradina Ante o exposto, não conheço da Remessa Necessária.
Conheço parcialmente da Apelação Cível interposta (fls. 161-204) pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, na extensão conhecida, dou-lhe parcial provimento, para reformar a sentença a fim de arbitrar os honorários advocatícios no importe de R$ 800,00.
Por outro lado, conheço do Apelo interposto (fls. 219-231) por Roberto Mantovani e nego-lhe provimento.
Publique-se.
Intimem-se. -
03/07/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801580-42.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã - MS Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Roberto Mantovani DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Apelada: Roberto Mantovani DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 11111/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Douradina Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801610-24.2023.8.12.0011
Fabio Rosa Andrade
Expresso Adamantina LTDA
Advogado: Antonio Sidoni Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2023 15:21
Processo nº 0806191-64.2023.8.12.0017
Aneia Jose dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Willians Simoes Garbelini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 16:40
Processo nº 0806803-68.2020.8.12.0029
Helio Tadano
Banco do Brasil SA
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2020 16:49
Processo nº 0829952-12.2022.8.12.0001
Anhanguera Educacional LTDA.
Thayza Fabielly Papa de Araujo
Advogado: Kathleen Espindula de Sousa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2022 10:51
Processo nº 0800496-95.2024.8.12.0017
Delma Nunes dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Eudenia Pereira da Silva Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2024 16:55