TJMS - 0801580-42.2022.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO MANTOVANI

CPF *01.***.*54-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADINA

CNPJ: 15.479.751/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 14:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/09/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 14:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/09/2025 13:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/09/2025 13:02

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 27/06/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.

  • 31/03/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2023 16:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

  • 19/09/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:43

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2023 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 03:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

  • 23/05/2023 17:02

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/03/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 02:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2023.

  • 03/03/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 08:17

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 08:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2022 08:16

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 07:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 07:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 10:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/12/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/12/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:43

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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