12/02/2025 06:46

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 06:46

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:54

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0800676-72.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adir Pereira Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 01.

Não existem preliminares, questões procesuais pendentes ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, portanto, declaro o proceso saneado. 02.

Fixo como pontos controvertidos fáticos o efetivo labor rural pelo prazo corespondente ao período de carência, e como ponto controvertido jurídico o prenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.213/91 para a aposentadoria por idade (rural), especialmente a condição de segurado especial. 03.

O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e I, do CPC. 04.

Defiro a produção de prova testemunhal (f. 152/153), e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2024, às 15h. 05.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente e/ou ratifique o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC.

Na qualificação das testemunhas, a parte deverá declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsap, se houver. 06.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer ao foro local para prestar depoimento, e que, nos termos do art. 45 do CPC, incumbe ao(à) Advogado(a) e/ou Procurador(a) Federal intimar as testemunhas aroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação, exceto nas hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC. 07.

Se a(s) testemunha(s) residir(em) em cidade(s) diversa(s) desta Comarca, autorizo a participação de forma telepresencial, por intermédio do sistema "TEAMS" (Microsoft), sob sua exclusiva responsabildade, desde que posua(m) dispositivo eletrônico próprio para ese fim, devendo acesar, na data e horário da audiência, o link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e em seguida, selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 08.

Advirto, desde logo, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas, resalvadas as hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC, importará em desistência de suas inquirições, na forma do art. 45, § 3º, do CPC. 09.

Autorizo a participação virtual das partes, advogado(a) e Procurador(a) Federal em audiência, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante aceso ao link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 10.

O aceso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o aceso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é posível acesar de notebok ou computador, desde que posua câmera e microfone.

Eventuais dúvidas sobre a utilzação e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Às providências.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:21

Recebidos os autos
25/06/2024 08:21

Decisão ou Despacho
19/06/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 01:27

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 01:37

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 11:04

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 11:06

Juntada de tipo de documento
02/11/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 15:26

Recebidos os autos
12/08/2023 15:26

Recebidos os autos
12/08/2023 15:26

Determinada Requisição de Informações
09/08/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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