09/09/2025 14:55

Prazo em Curso
09/09/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação parte autora, expedição de alvarás, para as devidas providências, prazo legal
08/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:26

Emissão da Relação
04/09/2025 15:42

Expedição de Alvará.
04/09/2025 15:42

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:36

Processo Desarquivado
01/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:43

Arquivado Provisoriamente
24/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 13:31

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 11:58

Prazo em Curso
21/05/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800183-61.2024.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorceni Alves da Silva - Vistos etc. 01.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02.

Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 09:53

Emissão da Relação
19/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 14:27

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/04/2025 07:09

Cobrança exaurida no GECOF
19/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 09:55

Recebida petição inicial
09/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:30

Expedição de Ofício.
09/04/2025 06:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/04/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 10:03

Prazo em Curso
04/12/2024 02:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:19

Registro de Sentença
31/10/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 07:26:53, 1ª Vara.
23/07/2024 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800183-61.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jorceni Alves da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 01.

Não existem preliminares, questões procesuais pendentes ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, portanto, declaro o proceso saneado. 02.

Fixo como pontos controvertidos fáticos o efetivo labor rural pelo prazo corespondente ao período de carência, e como ponto controvertido jurídico o prenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.213/91 para a aposentadoria por idade (rural), especialmente a condição de segurado especial. 03.

O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e I, do CPC. 04.

Defiro a produção de prova testemunhal (f. 156/157), e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2024, às 14h. 05.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente e/ou ratifique o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC.

Na qualificação das testemunhas, a parte deverá declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsap, se houver. 06.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer ao foro local para prestar depoimento, e que, nos termos do art. 45 do CPC, incumbe ao(à) Advogado(a) e/ou Procurador(a) Federal intimar as testemunhas aroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação, exceto nas hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC. 07.

Se a(s) testemunha(s) residir(em) em cidade(s) diversa(s) desta Comarca, autorizo a participação de forma telepresencial, por intermédio do sistema "TEAMS" (Microsoft), sob sua exclusiva responsabildade, desde que posua(m) dispositivo eletrônico próprio para ese fim, devendo acesar, na data e horário da audiência, o link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e em seguida, selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 08.

Advirto, desde logo, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas, resalvadas as hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC, importará em desistência de suas inquirições, na forma do art. 45, § 3º, do CPC. 09.

Autorizo a participação virtual das partes, advogado(a) e Procurador(a) Federal em audiência, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante aceso ao link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 10.

O aceso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o aceso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é posível acesar de notebok ou computador, desde que posua câmera e microfone.

Eventuais dúvidas sobre a utilzação e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Às providências.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 10:14

Emissão da Relação
25/06/2024 06:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 06:52

Processo saneado
19/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.
10/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
23/04/2024 11:32

Prazo em Curso
20/04/2024 04:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 07:33

Emissão da Relação
03/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 06:15

Prazo em Curso
01/04/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 07:35

Emissão da Relação
26/03/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 07:31

Prazo em Curso
22/03/2024 00:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
22/03/2024 00:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:23

Prazo em Curso
18/03/2024 01:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:38

Expedição de Carta.
12/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 11:46

Autos preparados para expedição
08/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:15

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:13

Prazo em Curso
08/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:02

Emissão da Relação
26/02/2024 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 10:54

Recebida petição inicial
23/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 21:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 18:04

Informação do Sistema
20/02/2024 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800583-75.2024.8.12.0009

Maria Barnardina da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Janaina de Carvalho da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801100-97.2022.8.12.0026

Em Segredo de Justica

Geneci Severino Sobrinho

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0857890-45.2023.8.12.0001

Valter Monteiro Zanfrilli

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800779-45.2024.8.12.0009

Ana Maria Secco Castro

Serasa S.A.

Advogado: Juliana Souza Guiate

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0815201-93.2017.8.12.0001

Brunno Araujo Batista

Edinei Bilaia Borges

Advogado: Marcelle Peres Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2017 09:19

Exibir Processo