14/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 04:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Marcelo Gimenez (OAB 7580/MS), André Serafim Bernardi (OAB 252346/SP), Maria Elena de Souza Santos (OAB 74168/SP), Ana Flavia de Souza Santos (OAB 432014/SP) Processo 0804373-41.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Manoel dos Santos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - SP - Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido constantes da inicial.

Em consequência CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
17/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:57

Recebidos os autos
16/04/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:57

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 16:48

Recebidos os autos
04/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 13:25

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 05:48

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: André Serafim Bernardi (OAB 252346/SP) Processo 0804373-41.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - SP - INTIMAÇÃO do DETRAN/SP para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua necesidade e relevância, por meio de indicação do fato que se objetiva provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
27/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:07

Recebidos os autos
19/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 01:31

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:29

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 14:06

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 14:06

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 16:42

Recebidos os autos
09/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:20

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
26/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
12/05/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 16:17

Recebidos os autos
24/03/2023 16:17

Tutela Provisória
17/03/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:45

Recebidos os autos
24/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 10:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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