27/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2025 08:02

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:21

Prazo em Curso
28/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 06:28

Prazo em Curso
25/04/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB 26221A/MS), Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB 26357A/MS) Processo 0800680-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aline dos Santos Pereira ME - Réu: Concessionária da Rodovia Ms 306 S.a. - Termo de Assentada de fls. 333 (parte final): "Vistos etc.

Encerro a instrução processual e determino a intimação das partes para apresentação de memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se".
24/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:41

Emissão da Relação
03/04/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 04:59:56, 1ª Vara Cível.
01/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:45

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB 26221A/MS), Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB 26357A/MS) Processo 0800680-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aline dos Santos Pereira ME - Réu: Concessionária da Rodovia Ms 306 S.a. - Intimação das partes quanto a decisão de fls. 308/311 (parte final): "...Destarte, rejeito a preliminar arguida e, não havendo outras questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. - Das provas a serem produzidas - 1.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) quem deu causa ao acidente de trânsito descrito na prefacial; b) o nexo de causalidade entre a conduta da parte requerida e eventuais danos sofridos pela parte autora; c) à existência e extensão dos danos materiais alegados pela parte autora. 2.

A relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e, tendo em vista a hipossuficiência técnica e a vulnerabilidade econômica da parte autora em relação à concessionária requerida, determino a inversão do ônus da prova. 4.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental, oral e pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos. 5.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial (f. 307), porquanto a perícia no cone de sinalização é desnecessária ao esclarecimento da dinâmica do acidente.

Além disso, é dispensável a prova técnica no veículo da parte autora, uma vez que os reparos já foram efetuados, conforme narrado na prefacial. 6.

De outro lado, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento. 7.

Outrossim,Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte requerida.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2025, às 14:30 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. 7.1 Recolhidas eventuais diligências, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora e do representante legal da parte requerida para comparecerem à audiência designada e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 8.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. 9.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal. 10.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação. 11.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória. 12.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. 13.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão. 14.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se."
24/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 16:48

Prazo em Curso
23/01/2025 16:46

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:46

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:27

Autos preparados para expedição
23/01/2025 16:26

Emissão da Relação
23/01/2025 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
23/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:02

Prazo em Curso
27/11/2024 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 11:23

Decisão de Saneamento e Organização
22/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:31

Prazo em Curso
26/07/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 08:18

Emissão da Relação
19/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 06:04

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0800680-48.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aline dos Santos Pereira ME - Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/07/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 09:00

Emissão da Relação
25/06/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 18:25

Prazo em Curso
21/05/2024 18:22

Expedição de Carta.
21/05/2024 10:43

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 07:33

Autos preparados para expedição
02/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/04/2024 06:10

Prazo em Curso
11/04/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 11:16

Emissão da Relação
02/04/2024 13:06

Parcelamento de Custas Iniciado
02/04/2024 13:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2024 13:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2024 13:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2024 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2024 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2024 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/03/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 20:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 19:04

Informação do Sistema
31/01/2024 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/01/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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