17/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804925-73.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilda Cardoso da Luz - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:32

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:16

Recebidos os autos
04/06/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/06/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:22

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 00:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804925-73.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilda Cardoso da Luz - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
13/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804925-73.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilda Cardoso da Luz - Vistos etc.

Ante a concordância exarada pela parte executada à f. 258, homologo o demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente às f. 243/244.

Cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 251/252, a partir do item "5", observando-se o que restou decidido pela instância superior em relação aos honorários advocatícios da fase executiva, conforme se observa nas f. 269/273. Às providências.
07/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 12:33

Recebidos os autos
08/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:43

Recebidos os autos
13/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804925-73.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilda Cardoso da Luz - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
27/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:28

Evolução da Classe Processual
14/05/2024 14:34

Recebidos os autos
14/05/2024 14:33

Recebidos os autos
14/05/2024 14:33

Determinada Requisição de Informações
13/05/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 15:57

Processo Reativado
04/05/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
01/05/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 20:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
24/03/2024 00:58

Decorrido prazo de parte
24/03/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 16:38

Recebidos os autos
15/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:39

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:38

Transitado em Julgado em data
18/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:05

Recebidos os autos
06/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 21:20

Recebidos os autos
30/10/2023 21:20

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:20

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 10:36

Recebidos os autos
26/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 11:28

Recebidos os autos
24/08/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:37

Decorrido prazo de parte
05/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:39

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:11

Recebidos os autos
05/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 13:28

Decorrido prazo de parte
05/05/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 02:00

Decorrido prazo de parte
31/03/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 12:39

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 16:24

Decorrido prazo de parte
03/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 04:00

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:53

Recebidos os autos
09/11/2022 14:53

Determinada Requisição de Informações
08/11/2022 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 20:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 20:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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