TJMS - 0002529-38.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

SIGUIMAR GONCALVES

CPF *01.***.*58-00

Advogados

VIVIANE GALVAO HERNANDES

Polo Passivo

Partes

JUSCIMAR MELGAREJO BRANDAO ME

CNPJ: 22.786.998/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:04

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/11/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 18:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/10/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 06:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/09/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0002529-38.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Siguimar Gonçalves - Sentença de fls. 83: "I - Em que pese o pleito da parte autora (fls. 118), cabe ao exequente indicar os bens da parte executada que são passíveis de satisfação do débito, não competindo a este juízo realizar tal busca em sistemas como o Renajud.

    Aliás, ainda que fosse feita pesquisa no Renajud, haveria a possibilidade do automóvel ter sido alienado a terceiro e, ainda, constar registro em nome da executada, porquanto a transferência de bem móvel se perfaz com a simples tradição, independente de haver registro de veículo nos órgãos de trânsito.

    Destarte, indefiro o pedido de pesquisa de veículos automotores no Renajud, porquanto trata-se de incumbência da parte exequente.

    Outrossim, saliente-se que o Renajud não serve para fins de penhora de bens, a qual somente se aperfeiçoa com a apreensão do veículo (art. 839 do CPC).

    II - Não há também como acolher o pedido de consulta ao sistema Infojud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens também é diligência de incumbência da própria parte exequente, sendo que o Poder Judiciário já empreendeu diversas providências no sentido de buscar bens pelo Sisbajud e não obteve resposta positiva.

    Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 13/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0002529-38.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Siguimar Gonçalves - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 10/01/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/09/2022 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 12:41

    INCONSISTENTE

  • 08/09/2022 18:20

    Processo Reativado

  • 07/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2022 21:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 20:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:40

    Homologada a Transação

  • 29/03/2022 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2022 16:53

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/03/2022 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 21:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2022 18:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2022 18:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/12/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2021 14:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/12/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2021 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 07:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/09/2021 13:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/09/2021 13:36

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2021 13:35

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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