27/05/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:19

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800429-30.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Aparecida da Maia - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/05/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:41

Recebidos os autos
14/05/2025 13:41

Recebidos os autos
14/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 13:12

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 09:11

Recebidos os autos
18/09/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:07

Recebidos os autos
11/07/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800429-30.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Aparecida da Maia - Intimação à parte embargada para apresentar manifestação no prazo legal.
01/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:48

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800429-30.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Aparecida da Maia - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Rejeito a impugnação ofertada pelo executado Município de Paranaíba às f. 85/86, porquanto a nota fiscal de f. 78 mostra-se apta a demonstrar a efetiva prestação dos serviços determinados na decisão exequenda, sendo certo que eventual discussão sobre o local de emissão da nota fiscal de prestação de serviços ostenta indiscutível caráter tributário, devendo ser resolvida pela via administrativa ou judicial adequada.

Logo, homologo as contas prestadas às f. 77/79.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3.779/2009.

Condeno o Município de Paranaíba ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Outrossim, condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários em favor da parte autora, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Caso haja saldo remanescente depositado na sub conta judicial vinculado a este feito, providencie-se o levantamento em favor da parte executada, observando-se a proporção verificada no bloqueio.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:07

Recebidos os autos
14/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:55

Recebidos os autos
12/06/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 16:52

Desapensado do processo número do processo
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 10:35

Recebidos os autos
19/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:52

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 09:47

Recebidos os autos
27/02/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 16:50

Recebidos os autos
26/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:52

Recebidos os autos
23/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/01/2024 13:40

Apensado ao processo numero do processo
21/01/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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