23/09/2025 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 06:41

Prazo em Curso
11/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 06:26

Prazo em Curso
03/09/2025 06:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:48

Prazo em Curso
01/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 06:36

Emissão da Relação
28/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Apelação
28/08/2025 10:54

Prazo em Curso
28/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de fls. 225-226
27/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 06:38

Emissão da Relação
26/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:46

Prazo em Curso
20/07/2025 17:42

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:59

Emissão da Relação
15/07/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:01

Registro de Sentença
15/07/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:51

Prazo em Curso
22/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:29

Prazo em Curso
21/05/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800059-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natal Alves Garcia - Intimação para manifestação acerca da complementação ao laudo pericial de fls. 185-188, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:51

Emissão da Relação
17/05/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
19/03/2025 14:19

Prazo em Curso
19/03/2025 13:55

Expedição de Carta.
19/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 08:31

Expedição em análise para assinatura
15/03/2025 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
10/02/2025 07:25

Prazo em Curso
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:55

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800059-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natal Alves Garcia - Intimação da parte autora para manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
12/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024 07:11

Emissão da Relação
02/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 11:23

Informação do Sistema
27/10/2024 11:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 19:04

Documento Digitalizado
05/09/2024 09:36

Prazo em Curso
04/09/2024 17:16

Juntada de NULL
04/09/2024 17:16

Juntada de Mandado
23/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800059-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natal Alves Garcia - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 19/09/2024, às 15h30min, Clinica MEDMAIS, Rua Tiradentes, 1145, Centro, Paranaíba/MS, Perita Dra.

Franceska Freitas dos Santos.
21/08/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 17:48

Prazo em Curso
20/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:46

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:05

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2024 16:00

Emissão da Relação
19/08/2024 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:41

Prazo em Curso
07/08/2024 08:53

Prazo em Curso
07/08/2024 08:52

Documento Digitalizado
06/08/2024 13:10

Expedição de Carta.
06/08/2024 07:44

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 11:51

Autos preparados para expedição
23/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:05

Prazo em Curso
28/06/2024 12:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800059-51.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natal Alves Garcia - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir a imprescindibilidade dos medicamentos indicados na receita médica de f. 15/17 e a ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.

Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova pericial.

Nomeio como perita do juízo a Dra.

Franceska Freitas dos Santos, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos ao final pelo vencido, sendo que, caso a autora seja sucumbente, a verba deverá ser suportada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a perita para manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.

Oportunamente, venham conclusos para deliberação.

I.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2024 09:00

Emissão da Relação
13/06/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 16:50

Despacho Saneador
20/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:34

Prazo em Curso
17/04/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 15:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2024 10:09

Emissão da Relação
20/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 07:48

Emissão da Relação
19/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:31

Autos preparados para expedição
18/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/01/2024 13:28

Emissão da Relação
18/01/2024 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 11:23

Tutela Provisória
17/01/2024 20:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2024 20:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.
15/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:11

Recebidos os autos do NAT
11/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 20:21

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:52

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:58

Expedição de Carta.
10/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:33

Expedição de Carta.
10/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/01/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807217-22.2022.8.12.0021

Banco Bradesco S/A

Alcides Rodrigues da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801406-22.2024.8.12.0018

Eliane Lopes da Silva Goncalves

Hoepers Recuperadora de Credito S.A.

Advogado: Anderson Alves de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2024 03:40

Exibir Processo

Processo nº 0800544-66.2024.8.12.0110

Caroline Ajala Taveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Camila Taveira Holsbach

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0805563-29.2024.8.12.0021

Bv Financeira S/A

Luciano do Nascimento

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0828486-10.2023.8.12.0110

Darhlin Henrique Benevides Pinheiro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 15:25

Exibir Processo