04/06/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 02:22

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801143-24.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Ferreira da Silva - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:48

Recebidos os autos
21/05/2025 12:48

Recebidos os autos
21/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801143-24.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Ferreira da Silva - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801143-24.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Ferreira da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada por meio de seus procuradores acerca da sentença retro, para querendo no prazo de quinze dias, apresentarem recurso de apelação
18/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:17

Recebidos os autos
13/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:12

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801143-24.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Ferreira da Silva - Fica a parte autora por meio de seu procurador devidamente intimado acerca do tópico final da r. decisão de fls 119/123 a seguir transcrita: Ante o exposto, defiro parcialmente os efeitos da tutela, para determinar ao Município de Paranaíba e ao Estado de Mato Grosso do Sul, solidariamente, que providenciem em favor da requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, consulta médica em hospital de referência para posterior realização cirurgia bariátrica, que também deverá ser por eles fornecida ou custeada, em constatando a necessidade após a consulta com especialista, após 30 (trinta) dias da consulta médica a realizar.

O prazo para a consulta deverá ser computado a partir da intimação dos requeridos acerca desta decisão, sob pena de bloqueio de valores em montante suficiente para custeá-la, e o procedimento cirúrgico a partir da data da consulta, que deverá ser comprovado nos autos pela requerente, devendo, ainda, os requeridos promoverem a imediata inserção do nome da requerente no SISREG e efetuar a regulação para a Unidade Hospitalar de referência à classificação de risco.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:55

Recebidos os autos
24/06/2024 09:55

Tutela Provisória
18/06/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 07:29

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 09:59

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:14

Recebidos os autos
25/03/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 07:38

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:31

Recebidos os autos
15/01/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 18:33

Recebidos os autos
22/11/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 06:44

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:56

Recebidos os autos
06/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:59

Recebidos os autos
18/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:25

Recebidos os autos
01/06/2023 12:24

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 12:01

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:21

Recebidos os autos
09/03/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 08:17

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 19:48

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 15:21

Recebidos os autos
02/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 06:09

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 06:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801348-50.2014.8.12.0024

Claudia Regina Faria Mascarenhas da Silv...

Photo Imagem e Reportagem -Adriano Clebe...

Advogado: Joao Magno Nogueira Porto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2014 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0800760-83.2022.8.12.0017

Edson da Silva Seleguin

Aracy Silva Seleguim

Advogado: Juliana Panes Graca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0803985-40.2024.8.12.0018

Christofer Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0800061-03.2024.8.12.0024

Martins &Amp; Oliveira Eletrodomesticos LTDA...

Mariuza Leandra da Costa

Advogado: Gustavo Pioto Sobreiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801143-24.2023.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria de Fatima Ferreira da Silva

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 13:20

Exibir Processo