16/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 08:03

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 13:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:12

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802596-20.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Nilza de Fatima Aparecida Franco Páscoa Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) EMENTA - RECURSO DE AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE QUE IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - NÃO ACOLHIDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE MANTIDA E PRECLUSÃO DE MATÉRIA DEVOLVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Constatado que o recorrente deixou de atacar os verdadeiros fundamentos da decisão recorrida, o recurso não deve ser conhecido por ofensa ao princípio dadialeticidade, nos termos do art. 932, inc.

III, do CPC.

Agravo Interno conhecido e desprovido.
21/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:11

Não-Provimento
17/03/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802596-20.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Nilza de Fatima Aparecida Franco Páscoa Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:11

Inclusão em pauta
06/03/2025 22:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 12:08

Expedida/Certificada
26/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:02

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802596-20.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Nilza de Fatima Aparecida Franco Páscoa Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:18

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 09:06

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802596-20.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Nilza de Fatima Aparecida Franco Páscoa Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) III - Assim, ante as razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, o que caracteriza ausência de impugnação específica, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Majoro em 2% os honorários sucumbenciais fixados na origem (Tema 1.059/STJ), observada a gratuidade processual concedida ao Requerido.

Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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