04/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:20

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 19:20

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:14

Recebidos os autos
21/11/2024 15:14

Outras Decisões
19/11/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Augusto Giraldi Macedo (OAB 13563/MT) Processo 0901917-53.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Luciana De Oliveira Sobrinho - 1.

O ofício n.º 049.689.073.3630/2024 - COVEP/GMF/MS e a portaria conjunta TJMS n.º 2971 de outubro de 2024 estabeleceram os procedimentos e as diretrizes para a realização do mutirão processual penal, durante o mês de novembro de 2024, nos processos com prisão preventiva decretada, conforme discriminado no art. 2º da portaria mencionada. 2.

Desse modo, nos termos do art. 3º da portaria n.º 2971/2024, dê-se vista dos autos às partes para se manifestarem, com prazo comum de 5 dias.
06/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:24

Recebidos os autos
05/11/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:41

Recebidos os autos
05/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:16

Recebidos os autos
04/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Augusto Giraldi Macedo (OAB 13563/MT), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0901917-53.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Luciana De Oliveira Sobrinho, Miguel Angel Lozano Cano - 1.

Intime-se a advogada da ré Luciana de Oliveira Sobrinho para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo MPE às fls. 1111-1119. 2.

Defiro o pedido do MPE para que o réu MIGUEL ANGEL LOZANO CANO, seja intimado da sentença por edital, nos termos do artigo 392, inciso VI, do CPP. 3.

Depois, encaminhem-se os autos ao TJMS para julgamento do recurso.
12/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:06

Recebidos os autos
08/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Augusto Giraldi Macedo (OAB 13563/MT), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0901917-53.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Luciana De Oliveira Sobrinho - 1.

Intime-se a defesa dos réus para apresentação de contrarrazões ao recurso de fls. 1.111-1.119.

No mesmo ato, intime-se o Ministério Público para que apresente contrarrazões ao recurso de fls. 1.122-1.127. 2.

Realizadas todas as comunicações e manifestações, remeta-se o feito ao TJMS, para julgamento.
02/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:57

Recebidos os autos
02/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:36

Recebidos os autos
01/08/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 14:02

Recebidos os autos
29/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 16:23

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:35

Recebidos os autos
12/07/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Augusto Giraldi Macedo (OAB 13563/MT) Processo 0901917-53.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Luciana De Oliveira Sobrinho - Intima-se a defesa da ré Luciana de Oliveira Sobrinho para apresentar razões recursais no prazo legal.
10/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:41

Recebidos os autos
09/07/2024 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0901917-53.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Miguel Angel Lozano Cano - Intima-se a defesa para apresentar razões recursais no prazo legal.
05/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:33

Recebidos os autos
02/07/2024 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:41

Recebidos os autos
01/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Augusto Giraldi Macedo (OAB 13563/MT), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0901917-53.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Luciana De Oliveira Sobrinho, Miguel Angel Lozano Cano - Intima-se a defesa acerca da sentença f. 1026-1042:"[...]A) CONDENAR a ré LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRINHO, brasileira, portadora do RG nº 102929 SP/MS e do CPF nº 00.408.971-50, nascida em 21/12/1982, natural de Três Lagoas/MS, filha de Pio Neto Sobrinho e de Cícera Ribeiro de Oliveira, residente na Rua Rafael de Haro, nº 1691, Bairo Jardim das Oliveiras, em Três Lagoas/MS, pela prática dos crimes descritos no art. 171, "caput", c/c art. 14, I e art. 29; no art. 304 "caput", c/c art. 297, "caput", c/c art. 29 e no art. 28, "caput", na forma do art. 69, todos do Código Penal;[...] C) CONDENAR a ré SOLANGE PEREIRA DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº 32363163 SP/MS do CPF nº 501.012.931-0, nascida em 23/09/1964, natural de Colorado/PR, filha de Antônio Pereira da Silva e de Maria do Carmo da Silva, residente na Rua Domingos Rimoli, nº 130, bairo São Jorge, em Três Lagoas/MS, pela prática dos crimes descritos no art. 171, "caput", c/c art. 14, I e art. 29; no art. 304 "caput", c/c art. 297, "caput", c/c art. 29 e no art. 28, "caput", na forma do art. 69, todos do Código Penal;[...] E) CONDENAR o réu MIGUEL ANGEL LOZANO CANO, estrangeiro, portador do RNE nº G465238-9 e do CPF nº 71.682.961-02, nascido em 09/09/196, natural da Colômbia, filho de Angel Maria Lozano Reinoso e de Maria Tereza Cano Oliberos, residente na Rua Elmano Soares, nº 130, Centro, em Três Lagoas/MS, pela prática dos crimes descritos no art. 171, "caput", c/c art. 14, I e art. 29; no art. 304 "caput", c/c art. 297, "caput", c/c art. 29 e no art. 28, "caput", na forma do art. 69, todos do Código Penal;"
28/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:06

Recebidos os autos
28/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:34

Recebidos os autos
27/06/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 19:35

Recebidos os autos
28/05/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:42

Recebidos os autos
27/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 15:24

Recebidos os autos
27/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 15:53

Recebidos os autos
16/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:26

Recebidos os autos
15/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 17:35

Recebidos os autos
14/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:09

Recebidos os autos
25/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:05

Recebidos os autos
22/03/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 18:23

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:38

Recebidos os autos
08/03/2024 16:38

Recebidos os autos
08/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:58

Recebidos os autos
07/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:36

Recebidos os autos
06/03/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:36

Recebidos os autos
20/02/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:36

Recebidos os autos
20/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:47

Recebidos os autos
19/02/2024 17:47

Decisão ou Despacho
19/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:46

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 14:19

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:20

Recebidos os autos
19/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 19:36

Recebidos os autos
19/12/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 17:56

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:10

Recebidos os autos
19/12/2023 17:10

Recebida a denúncia
18/12/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 20:20

Recebidos os autos
15/12/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:02

Apensado ao processo numero do processo
07/12/2023 10:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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