27/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 06:57

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/02/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800818-51.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Diomedes Luiz Carvalho Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS - APENAS UM DESCONTOS DE VALOR ÍNFIMO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Da própria narrativa da autora em sua exordial, é possível extrair que houve apenas um desconto de valor R$ 59,90.

Logo, o fato de ter havido um desconto indevido de pequena monta, cujo prejuízo material será ressarcido integralmente, não importa em dano moral, não gerando o dever indenizatório Sendo indevido o lançamento realizado e inexistindo engano justificável, impõe-se arestituiçãoemdobrodo valor descontado.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:11

Provimento em Parte
25/02/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:18

Inclusão em pauta
24/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 09:10

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 09:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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