26/03/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:42

Recebidos os autos
07/02/2025 13:42

Recebidos os autos
07/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 107399/MG) Processo 0837977-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sônia Maria Vila Maior - Reqda: Banco BMG SA - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 47/50, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Dou por suprida a citação do banco Réu, em vista de seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 69/72), nos termos do art. 239, § 1º do CPC.

III - Ainda, considerando que o banco Réu já ofertou contrarrazões ao recurso de apelação (fls. 69/72), remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
14/11/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:21

Recebidos os autos
12/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:23

Recebidos os autos
30/09/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:23

Indeferida a petição inicial
08/08/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 13:49

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837977-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sônia Maria Vila Maior - Reqda: Banco BMG SA - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 29/30 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 29/30, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
01/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:32

Recebidos os autos
28/06/2024 15:32

Emenda à Inicial
28/06/2024 11:56

Retificação de Classe Processual
28/06/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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