27/08/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804059-31.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valtemir José de Queiroz - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
29/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:00

Recebidos os autos
28/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
20/04/2024 02:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2024.
12/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:15

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 02:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.
17/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 01:36

Expedição de Certidão.
10/01/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:04

Expedição de Mandado.
13/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:41

Expedição de Ofício.
17/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
21/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 01:34

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 09:11

Recebidos os autos
02/09/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
15/08/2023 02:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:48

Expedição de Carta.
08/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:10

Recebidos os autos
02/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:22

INCONSISTENTE
31/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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