02/04/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:41

Recebidos os autos
11/02/2025 12:41

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837889-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Pereira Maior - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 59/62, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Cite-se o banco Réu para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 66/81 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
19/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:30

Recebidos os autos
13/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837889-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Pereira Maior - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por SANDRA PEREIRA MAIOR em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 22 e 26/27.

Sem honorários.

P.R.I.
08/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos
30/09/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:51

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0837889-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Pereira Maior - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 31/32/ foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 31/32, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
01/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:37

Recebidos os autos
28/06/2024 15:37

Emenda à Inicial
28/06/2024 11:55

Retificação de Classe Processual
28/06/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837886-50.2024.8.12.0001

Sandra Pereira Maior

Pkl One Participacoes S.A

Advogado: Nathalia Satzke Barreto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0813924-42.2017.8.12.0001

Evaldo Dutra Alves

Bv Financeira S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0813924-42.2017.8.12.0001

Jader Evaristo Tonelli Peixer

Evaldo Dutra Alves

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2020 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0801401-73.2019.8.12.0018

Jandira Eduardo de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2019 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0837889-05.2024.8.12.0001

Sandra Pereira Maior

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 07:33

Exibir Processo