23/05/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:27

Recebidos os autos
09/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB 155279/SP) Processo 0803337-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Aparecido de Rezende - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
24/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:04

Recebidos os autos
03/02/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803337-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Aparecido de Rezende - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Fica a parte autora intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
12/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803337-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Aparecido de Rezende - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial para o fim de condenar a ré a fornecer a a Antonio Aparecido de Rezende tratamento na modalidade home care, nos termos da prescrição médica, com fisioterapia 1x ao dia 5x na semana, fonoaudiologia 1x ao dia 2x por semana, médico e nutricionista mensal, serviços de técnico de enfermagem 24hdia e fonoaudiologia 01x por dia 07 dias por semana, bem como todos os equipamentos, medicamentos, e insumos necessários, convalidando as liminares de f. 118/122 e 398/400.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte autora (f. 436 e 443), observando-se os dados bancários indicados na f. 441.

Sem prejuízo, expeça-se o necessário para levantamento dos honorários periciais em favor do expert nomeado (f. 289/290).

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 08:40

Recebidos os autos
05/10/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 08:37

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 06:08

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803337-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Aparecido de Rezende - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.
01/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803337-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Aparecido de Rezende - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Alvará liberado nos autos.
18/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803337-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Aparecido de Rezende - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - DEFIRO o requerimento formulado na petição de f. 374/381, para o fim de estender os efeitos da liminar deferida às f. 118/122 e determinar o que o réu também forneça ao autor os serviços de técnico de enfermagem 24h/dia e fonoaudiologia 01x por dia 07 dias por semana, sob pena de bloqueio de valores em montante suficiente para custeá-los.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados pelo réu à f. 310/311, em favor da parte autora, consoante requerido no item "2" de f. 380, fixando-se o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas.

Quanto ao requerimento constante no item "3" de f. 380, anoto que deverá ser formulado nos autos do cumprimento de sentença em apenso.

Por fim, defiro o requerimento de f. 372 e determino a intimação da expert nomeada na f. 363 para realizar a perícia designada à f. 371 na residência da parte autora. Às providências e intimações necessárias, com celeridade. * Intimação às partes da perícia designada para dia 24/07/2024, às 17h15min, na residência do autor, Paranaíba/MS, Perita Dra.

Lana Maria Freitas Alves de Oliveira.
17/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:57

Recebidos os autos
16/07/2024 13:57

Outras Decisões
12/07/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803337-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Aparecido de Rezende - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Vistos, etc.

Sobre petição de f. 374/381 e documentos que a acompanham, diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação, na fila de processos urgentes.

I.
28/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:06

Recebidos os autos
27/06/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:06

Recebidos os autos
03/06/2024 16:05

Outras Decisões
03/06/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 10:28

Recebidos os autos
25/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:25

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:55

Apensado ao processo numero do processo
23/03/2024 06:08

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:42

Recebidos os autos
28/02/2024 15:42

Outras Decisões
28/02/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:31

Recebidos os autos
01/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:01

Recebidos os autos
12/12/2023 18:01

Outras Decisões
12/12/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 01:55

Decorrido prazo de parte
29/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 11:55

Recebidos os autos
25/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 17:55

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 16:46

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:43

Recebidos os autos
02/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 19:34

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 21:47

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:58

Recebidos os autos
26/06/2023 07:58

Tutela Provisória
22/06/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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