05/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 11:43

Prazo em Curso
01/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:42

Emissão da Relação
01/08/2025 11:42

Documento Digitalizado
01/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:28

Prazo em Curso
12/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2024 13:43

Emissão da Relação
25/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 13:39

Evolução da Classe Processual
11/09/2024 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 10:48

Recebida petição inicial
11/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:07

Processo Reativado
28/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:35

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 12:07

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 11:20

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803180-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amancio Severino da Costa - Réu: Município de Paranaíba - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Em virtude do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art 85, § 8°, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:04

Emissão da Relação
18/06/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:40

Registro de Sentença
18/06/2024 16:40

Perda do objeto
17/06/2024 11:27

Conclusos para julgamento
08/06/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 08:00

Emissão da Relação
03/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:45

Emissão da Relação
20/05/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 13:55

Concedida em parte a Medida Liminar
20/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
20/05/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:22

Recebidos os autos do NAT
15/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:49

Expedição de Carta.
14/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:02

Informação do Sistema
10/05/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/05/2024 18:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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