TJMS - 0800427-75.2024.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 07:54
Transitado em Julgado em "data"
-
17/07/2025 16:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 16:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2025 23:03
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2025 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800427-75.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Cristhyanne Evangelista Teixeira Aspet Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Ante o exposto, conheço do Reexame Necessário e dou-lhe provimento para estabelecer que o valor da condenação será corrigido pela TR até a data da publicação da ata do julgamento da ADI nº 5090/DF (17/06/2024) e, a partir de então, deverão ser observadas as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/07/2025 09:30
Recebidos os autos
-
08/07/2025 09:30
Confirmada
-
08/07/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 18:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/07/2025 18:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/07/2025 18:04
Provimento Monocrático
-
04/07/2025 10:10
Confirmada
-
03/07/2025 02:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 02:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 02:14
Expedida/Certificada
-
03/07/2025 02:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/07/2025 00:01
Publicação
-
02/07/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 15:00
Expedição de "tipo de documento".
-
02/07/2025 15:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
02/07/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 07:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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