01/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:41

Recebidos os autos
28/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Apelação
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0801081-47.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Batista da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte contrária para contrarrazoar o recurso de apelação retro.
11/07/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0801081-47.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Batista da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para o fim de condenar o Município de Paranaíba e o Estado de Mato Grosso do Sul a providenciarem a realização de "Implante de Eletrodo Medular, incluindo as despesas com equipe médica, despesas hospitalares, insumos com os exames pré e pós-operatório" em favor da parte autora, convalidando a liminar de f. 75/84.

Sem condenação nas custas processuais, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Condeno cada um dos réus ao pagamento de metade dos honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista a reduzida complexidade e duração da demanda.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Transcorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à instância superior.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
28/06/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Apelação
28/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:21

Recebidos os autos
19/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:19

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
10/06/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 16:48

Recebidos os autos
21/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/04/2024 13:05

Recebidos os autos
22/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 17:29

Recebidos os autos
07/03/2024 16:38

Recebidos os autos
07/03/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 14:26

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 08:31

Recebidos os autos
05/03/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:36

Expedição de Carta.
01/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 16:31

Expedição de Carta.
01/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 15:28

Recebidos os autos
01/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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