19/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 13:10

Emissão da Relação
18/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:26

Prazo em Curso
01/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:30

Recebidos os autos
10/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0804260-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maiary Fischer de Oliveira - Despacho/decisão: Pelo exposto, intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de majoração de multa no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância.

No mais, no que tange à obrigação de pagar, requisite-se o pagamento do valor homologado, nos termos da decisão de p. 186-188.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
05/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:59

Recebidos os autos
29/04/2025 13:59

Outras Decisões
28/04/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:10

Recebidos os autos
11/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0804260-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maiary Fischer de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
06/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0804260-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maiary Fischer de Oliveira - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
05/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:05

Recebidos os autos
27/11/2024 15:05

Outras Decisões
27/11/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0804260-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maiary Fischer de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
22/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:48

Recebidos os autos
08/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:44

Recebidos os autos
03/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 13:38

Recebidos os autos
29/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:03

Recebidos os autos
19/07/2024 18:03

Outras Decisões
19/07/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0804260-38.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maiary Fischer de Oliveira - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
25/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:47

Recebidos os autos
09/04/2024 18:47

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 12:48

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 12:00

Processo Reativado
30/03/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:33

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:34

Homologada a Transação
11/01/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 19:00

Recebidos os autos
05/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:20

Recebidos os autos
01/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:59

Recebidos os autos
15/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 16:31

de Conciliação
29/08/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 10:23

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:51

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 18:26

Recebidos os autos
16/03/2023 18:26

Tutela Provisória
28/02/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 14:17

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 14:17

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 13:11

Recebidos os autos
27/02/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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