TJMS - 0801479-92.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 04:58
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Decido.
Primeiramente, consigno que à fl. 283 houve a manutenção dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte executada, inclusive por estar representada pela Defensoria Pública, fazendo presumir o preenchimento dos requisitos mínimos para tanto que, por óbvio, foram analisados quando da triagem para atendimento.
No mais, em que pesem os argumentos vertidos pela parte executada em sua manifestação de fl. 317, depreende-se da petição de fls. 296-7 que a presente ação versa sobre execução da multa por litigância de má-fé arbitrada em desfavor da parte executada. (...) Agir de modo contrário, além de contrariar a previsão do legislador, seria premiar a conduta temerária realizada no processo, o que não pode ser admitido.
Sendo assim, deixo de acolher os argumentos de fl. 317. 02.
Com a preclusão da presente decisão, voltem conclusos para análise do pedido de consulta ao sistema indicado à fl. 330. -
02/09/2025 15:30
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/09/2025 15:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
02/09/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 07:27
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/09/2025 07:26
Emissão da Relação
-
28/07/2025 10:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2025 10:20
Despacho Saneador
-
17/06/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/06/2025 14:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
31/03/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:51
Prazo em Curso
-
17/03/2025 04:47
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801479-92.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Pan S.A. - Intime-se o credor para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% e dos honorários de advogado no mesmo percentual, e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. -
14/03/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2025 15:59
Emissão da Relação
-
05/12/2024 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 16:32
Prazo em Curso
-
15/10/2024 14:08
Prazo em Curso
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801479-92.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Pan S.A. - Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca do teor da petição de f. 317. -
14/10/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
-
14/10/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/10/2024 12:16
Emissão da Relação
-
07/10/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 13:53
Juntada de NULL
-
03/10/2024 13:53
Juntada de Mandado
-
06/09/2024 16:37
Prazo em Curso
-
28/08/2024 18:28
Prazo em Curso
-
28/08/2024 18:26
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 15:09
Expedição em análise para assinatura
-
19/08/2024 17:26
Autos preparados para expedição
-
01/08/2024 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/07/2024 13:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/07/2024 16:10
Prazo em Curso
-
23/07/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
-
23/07/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 18:27
Emissão da Relação
-
22/07/2024 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 13:00
Prazo em Curso
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801479-92.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Pan S.A. - Reqdo: Roberto da Silva Mendes - Intime-se o autor acerca do AR juntado às fls. 303 - motivo: não existe o número. -
27/06/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 16:16
Emissão da Relação
-
21/06/2024 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2024 16:45
Prazo em Curso
-
28/05/2024 15:56
Prazo em Curso
-
28/05/2024 15:34
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 13:29
Expedição em análise para assinatura
-
20/05/2024 14:59
Prazo em Curso
-
17/05/2024 20:11
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 13:08
Autos preparados para expedição
-
16/05/2024 13:08
Emissão da Relação
-
16/05/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/05/2024 09:21
Evolução da Classe Processual
-
16/04/2024 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 07:35
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 07:07
Processo Reativado
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
04/03/2024 18:27
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 18:27
Transitado em Julgado em data
-
20/02/2024 12:05
Prazo em Curso
-
07/02/2024 15:31
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/02/2024 15:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
12/12/2023 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 06:59
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/12/2023 20:11
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
-
08/12/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2023 08:09
Emissão da Relação
-
30/11/2023 15:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/11/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:26
Registro de Sentença
-
30/11/2023 15:25
Julgado improcedente o pedido
-
28/11/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 17:22
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/11/2023 17:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
05/10/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 07:03
Autos entregues em carga ao Defensor
-
27/09/2023 20:11
Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
-
27/09/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2023 10:28
Emissão da Relação
-
18/09/2023 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:39
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2023 15:12
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/09/2023 15:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
01/09/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 11:52
Autos entregues em carga ao Defensor
-
31/08/2023 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 16:18
Juntada de NULL
-
30/08/2023 16:18
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 17:27
Prazo em Curso
-
10/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 15:54
Prazo em Curso
-
09/08/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 13:40
Expedição em análise para assinatura
-
07/08/2023 06:59
Autos preparados para expedição
-
04/08/2023 20:12
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
04/08/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2023 13:34
Autos preparados para expedição
-
03/08/2023 09:02
Emissão da Relação
-
24/07/2023 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 16:04
Prazo em Curso
-
21/07/2023 16:03
Documento Digitalizado
-
21/07/2023 16:03
Documento Digitalizado
-
17/07/2023 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
13/07/2023 14:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 09:20
Processo sobrestado desarquivado
-
06/07/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 08:08
Processo sobrestado - IRDR
-
29/04/2022 20:07
Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
-
29/04/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2022 12:45
Emissão da Relação
-
06/04/2022 09:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/04/2022 09:53
Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
-
05/04/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 14:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/04/2022 15:52
Informação do Sistema
-
04/04/2022 15:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/04/2022 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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