29/08/2025 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora do despacho defls. 378: Compulsando os autos verificasse que a autarquia ré, anexou demonstrativo de cálculo às f. 339, em sede de execução invertida.

Assim intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o feito no prazo de cinco dias.

Se houver concordância expressa da parte autora, desde já fica autorizada a requisição do pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC), devendo ser observado o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Decorrido o prazo acima, não havendo acordo entre as partes, venham os autos conclusos.

Intimem-se.
19/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:01

Emissão da Relação
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:37

Prazo em Curso
09/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 15:15

Emissão da Relação
07/07/2025 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
22/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:20

Autos preparados para expedição
26/05/2025 03:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS) Processo 0800229-66.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Coelho Maciel - Intime-se a parte autora acerca da manifestação do réu de f. 323/326.
20/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 13:30

Emissão da Relação
16/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:04

Autos preparados para expedição
12/05/2025 17:13

Autos preparados para expedição
08/05/2025 15:40

Juntada de NULL
08/05/2025 15:40

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 12:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
31/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:10

Juntada de Informações
21/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:00

Autos preparados para expedição
13/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:41

Autos preparados para expedição
20/01/2025 06:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:36

Autos preparados para expedição
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS) Processo 0800229-66.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Coelho Maciel - Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 294-295, cujo teor segue transcrito: "A parte autora requereu a intimação da autarquia federal, para que esta apresente os cálculos de atualização da dívida em sede de execução invertida.

Como é sabido, o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública se processa nos termos do artigo 534 e seguintes do NCPC.

No entanto, em virtude da morosidade imposta pelo procedimento executivo convencional, nas ações previdenciárias passou-se a adotar a chamada "execução invertida", prevista originalmente no artigo 570 do antigo CPC, pela qual o INSS, após o trânsito em julgado e por contar com serviços especializados de contadoria, elabora os cálculos de liquidação para posterior manifestação do credor.

Desse modo, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, defiro o pedido da parte autora.

Assim, para dar regular prosseguimento ao feito: 1) Intime-se/Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da autarquia federal para que proceda a implantação imediata do benefício em favor do autor. 2) Intime-se a autarquia federal - INSS para, querendo, no prazo de 05 dias, apresentar cálculo do valor que entende devido. 3) Expirado o prazo acima sem manifestação da autarquia federal, intime-se a parte autora deverá valer-se do meio processual adequado para cobrança de seus créditos no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. 3.1) Se a parte autora permanecer inerte, os autos deverão ser remetidos ao arquivo com as baixas de estilo. 3.2) Caso contrário, apresentado pedido de cumprimento de sentença pela parte autora, voltem os autos conclusos para despacho. 4) Apresentado o cálculo pelo INSS em sede de execução invertida, dê vista à parte autora para manifestar-se no prazo de cinco dias.

Se houver concordância expressa da parte autora, desde já fica autorizada a requisição do pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC), devendo ser observado o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Os autos deverão permanecer em arquivo aguardando a notícia de pagamento do débito. 5) Intimem-se. Às providências.
07/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 14:28

Emissão da Relação
19/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 11:21

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 18:51

Desapensado do processo número do processo
01/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:24

Processo Reativado
25/10/2024 08:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 10:40

Informação do Sistema
16/10/2024 10:40

Apensado ao processo numero do processo
02/07/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS) Processo 0800229-66.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Coelho Maciel -

Vistos.

Considerando que as partes foram intimadas do trânsito em julgado do acórdão e remessa dos autos à comarca de origem, arquivem-se com as baixas devidas. Às providências.
01/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 12:36

Emissão da Relação
28/06/2024 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:02

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
27/06/2024 16:02

Juntada de Informações
25/06/2024 23:59

Transitado em Julgado em data
12/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2024 15:43

Documento Digitalizado
12/03/2024 14:02

Prazo em Curso
11/03/2024 21:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 13:57

Prazo em Curso
26/02/2024 02:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:15

Prazo em Curso
22/02/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 13:11

Emissão da Relação
20/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Apelação
16/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:15

Autos preparados para expedição
15/02/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 13:10

Emissão da Relação
09/02/2024 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:34

Registro de Sentença
09/02/2024 09:34

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:45

Emissão da Relação
25/01/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:23

Registro de Sentença
25/01/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 15:18

Conclusos para julgamento
25/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 03:16:27, 2ª Vara.
25/01/2024 15:06

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/01/2024 14:53

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/01/2024 14:40

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/11/2023 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:28

Emissão da Relação
07/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 02:30:00, 2ª Vara.
07/11/2023 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 09:43

Processo saneado
02/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2023 14:57

Manifestação do Ministério Público
27/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
11/07/2023 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
01/06/2023 14:27

Prazo em Curso
01/06/2023 13:38

Prazo em Curso
31/05/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:26

Prazo em Curso
26/05/2023 00:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:38

Prazo em Curso
16/05/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 15:32

Emissão da Relação
15/05/2023 15:32

Autos preparados para expedição
15/05/2023 13:37

Prazo em Curso
13/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023 09:38

Prazo em Curso
19/04/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 13:48

Emissão da Relação
17/04/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 00:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:58

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:46

Expedição de Carta.
03/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:27

Autos preparados para expedição
01/03/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 12:02

Emissão da Relação
27/02/2023 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2023 19:43

Tutela Provisória
24/02/2023 23:01

Conclusos para decisão
24/02/2023 21:23

Expedição de Certidão.
24/02/2023 21:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2023 21:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/02/2023 07:09

Informação do Sistema
24/02/2023 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/02/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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