TJMS - 0806299-07.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 14:14
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2025 14:32
Recebidos os autos
-
11/04/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 13:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2025 13:52
Apensado ao processo numero do processo
-
07/04/2025 17:03
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2025 17:03
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2025 16:40
Remetidos os Autos para destino.
-
07/11/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 14:00
Recebidos os autos
-
06/11/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 16:34
Processo Reativado
-
28/06/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 18:30
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:30
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 00:00
Intimação
ADV: José Edilson Cavalcante (OAB 20352/MS) Processo 0806299-07.2024.8.12.0002 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Diogo Matheus Matos de Brito - Posto isso, por ser a segregação cautelar ultima ratio e não estar evidenciada a sua necessidade no caso em comento, SUBSTITUO a prisão preventiva do acusado pelas medidas cautelares a seguir elencadas, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal: a) proibição de contato, ainda que por pessoa interposta, com as vítimas, devendo observar a distância mínima de 250 metros (duas quadras e meia) de distância; e, b) proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, sem prévia comunicação a este Juízo; O descumprimento das condições impostas poderá implicar no decreto da prisão preventiva.
Lavre-se o respectivo termo de compromisso das medidas fixadas e expeça-se o alvará de soltura, se por al não estiver preso.
Encaminhe-se carta precatória ao Juízo da comarca de Campo Grande/MS, para fiscalização das condições ora impostas.
Dê-se ciência da presente aos ofendidos (art. 201, §2º, do CPP).
Trasladar cópia da presente para o APF em apenso.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. -
25/06/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 17:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 17:34
Recebidos os autos
-
24/06/2024 17:34
Revogada a Prisão
-
21/06/2024 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2024 18:31
Recebidos os autos
-
21/06/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 16:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2024 15:45
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/06/2024 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 15:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/06/2024 15:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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