21/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:39

Recebidos os autos
16/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:45

Recebidos os autos
30/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0809189-24.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Thatyane Paes de Souza - Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Pet Garden Shop Eireli – ME (fls. 252/253), na qual se sustenta a ocorrência de excesso de execução, ao argumento de que os valores cobrados extrapolam os limites estabelecidos no título judicial.

Nos termos do art. 525, § 4º, do Código de Processo Civil, a alegação de excesso de execução deve ser acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do valor que o executado entende correto.

No caso, a parte impugnante limitou-se a apresentar alegações genéricas, desprovidas de qualquer planilha ou documentação idônea, o que, em regra, atrairia a rejeição liminar da insurgência.

Todavia, no exercício do poder-dever conferido ao juízo para zelar pela regularidade e exatidão do procedimento executivo (art. 139, IX, do CPC), constata-se, de ofício, que os cálculos apresentados pela exequente às fls. 237/238 apresentam uma inconsistência relevante, que compromete a liquidez do quantum exequendo: a correção monetária foi aplicada a partir de 19/09/2023, quando o título executivo judicial expressamente fixou sua incidência a partir de 19/09/2024, data do arbitramento da indenização por danos morais.

Tal antecipação indevida resultou na majoração do valor executado, impondo a necessidade de readequação.

Diante do exposto, rejeito, por vício formal, a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 252/253, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC, sem resolução de mérito quanto ao alegado excesso de execução, e determino que a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retificação do demonstrativo de cálculo apresentado às fls. 237/238.
09/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:25

Recebidos os autos
06/06/2025 15:25

Decisão ou Despacho
19/03/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:04

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS) Processo 0809189-24.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Pet Garden Shop Eireli - Me - Intima-se a parte devedora acerca de todo o teor da decisão de fls. 239, que em sua parte dispositiva assim determinou: 'INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido de f. 238.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil'.
19/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:38

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:10

Recebidos os autos
05/12/2024 14:09

Decisão ou Despacho
04/12/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 12:48

Recebidos os autos
04/11/2024 12:48

Recebidos os autos
04/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:45

Recebidos os autos
30/04/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:45

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 19:50

Recebidos os autos
21/08/2023 19:50

Decisão ou Despacho
21/08/2023 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
16/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 09:31

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
31/01/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 14:17

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:11

Decorrido prazo de parte
08/11/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:40

Recebidos os autos
26/10/2022 19:40

Decisão ou Despacho
19/07/2022 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 16:20

Recebidos os autos
17/06/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:09

Recebidos os autos
11/03/2022 17:09

Decisão ou Despacho
27/12/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:26

Juntada de Petição de tipo
09/10/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:50

Recebidos os autos
17/09/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 18:15

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 19:01

Recebidos os autos
06/08/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 20:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 20:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:02

de Conciliação
22/05/2021 20:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2021 14:29

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 09:24

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 18:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 16:10

de Instrução e Julgamento
24/03/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:00

Recebidos os autos
24/03/2021 15:00

Decisão ou Despacho
24/03/2021 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 08:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/03/2021 08:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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