17/09/2025 12:23

Prazo em Curso
12/09/2025 03:22

Certidão
01/09/2025 16:32

Certidão
01/09/2025 15:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812625-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mercedes Ribeiro Coimbra Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:02

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:02

Provimento
21/07/2025 10:32

Incluído em pauta para 21/07/2025 10:32:38 local.
01/07/2025 07:49

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 15:29

Certidão
10/06/2025 10:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/06/2025 10:07

Certidão
10/06/2025 10:05

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/06/2025 07:39

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812625-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mercedes Ribeiro Coimbra Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:06

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio
09/06/2025 15:41

Processo Cadastrado
09/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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