22/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:23

INCONSISTENTE
27/09/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-24.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Aparecida Porto dos Santos da Cruz Advogada: Graziele Araújo Barbosa (OAB: 27452/MS) Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Advogada: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO - DANO MORAL INDEVIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a configuração do dano moral há de existir uma consequência grave em virtude do ato que, em tese, tenha violado o direito da personalidade, provocando dor, sofrimento, abalo psicológico ou humilhação consideráveis à pessoa, e não quaisquer dissabores da vida.Na hipótese, o desconto de algumas mensalidades, de pequeno valor, representou mero dissabor natural do cotidiano.

Indenização por danos morais indevida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
26/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/09/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:17

INCONSISTENTE
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-24.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Aparecida Porto dos Santos da Cruz Advogada: Graziele Araújo Barbosa (OAB: 27452/MS) Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:16

Conclusos para decisão
13/09/2024 04:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 04:16

Distribuído por sorteio
13/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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