16/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Não conheço do cumprimento provisório da sentença, posto ter sido apresentado de forma equivocada, como petição intermediária no processo de conhecimento que será remetido à Instância Superior para julgamento do recurso de apelação interposto.

Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 385.

Intimem-se.
13/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:41

Recebidos os autos
09/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - Dec. de fls. 385: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:15

Recebidos os autos
11/04/2025 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - Desp. de fl. 354: Homologo a desistência dos embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Intimem-se
01/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:48

Recebidos os autos
29/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - Sent. de fls. 339-344: (...) Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Simone Cavalcante Takikawa nos autos deste pedido de obrigação de fazer proposto em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Whatsapp Inc, para, ratificando a tutela provisória de urgência: a) condenar Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Whatsapp Inc a restabelecer em favor de Simone Cavalcante Takikawa a conta de Whatsapp vinculada ao nº (67) 99173-3636, com os respectivos grupos então existentes (a.

TAAKI PROMOÇÕES #03, b.

TAAKI PROMOÇÕES #04, c.

TAAKI PROMOÇÕES #05, d.

TAAKI PROMOÇÕES #06, e.

TAAKI PROMOÇÕES #07), sob pena de multa diária já anteriormente definida, cuja incidência deve se dar até a data do efetivo cumprimento. b) condenar Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Whatsapp Inc ao pagamento em favor de Simone Cavalcante Takikawa de indenização por danos morais, estabelecendo o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios na forma do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, incidentes a partir da data da citação (21/05/2024 - fl. 187); c) condenar Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Whatsapp Inc ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:30

Recebidos os autos
17/03/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:30

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - Indefiro a produção da prova testemunhal, pois, não obstante a fixação dos pontos controvertidos, há entendimento jurisprudencial no sentido de que o fato narrado caracteriza-se como dano moral puro, o que dispensa a dilação probatória.

Assim, comportando o feito julgamento antecipado, dê-se ciência às partes e, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, façam-me os autos conclusos para a prolação de sentença.

Intimem-se.
12/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:36

Recebidos os autos
11/12/2024 14:36

Decisão ou Despacho
10/12/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - Os documentos de fls. 316/329 tem por finalidade comprovar, segundo alega a parte autora, que a parte ré permanece descumprindo a decisão judicial, razão pela qual não tem pertinência para serem juntados, pois atrelado ao cumprimento de sentença.

Assim, excluam-se referidas peças e voltem conclusos os autos para saneamento.

Intimem-se
09/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:38

Recebidos os autos
02/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 21:32

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - Fixados os pontos controvertidos da lide, intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Às providências.

Intimem-se.
04/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:20

Recebidos os autos
18/10/2024 18:19

Decisão ou Despacho
08/10/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:39

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - Ciente da decisão proferida ela superior instância.

Fl. 285: aguarde-se o decurso do prazo e voltem conclusos. Às providências.

Intimem-se
19/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:27

Recebidos os autos
26/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - Despacho de fls. 281 [...] Dou por prejudicada a audiência de tentativa de conciliação, ante o desinteresse das partes.

No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da contestação, regularize a ré sua representação processual.
12/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.

Data: 09/10/2024.

Hora 14:15.

Local: Sala CEJUSC.

Situacão: Pendente.
05/08/2024 11:08

Recebidos os autos
05/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
27/07/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Fica o autor intimado do Aviso de Recebimento de fls. 186 (WhatsApp Inc), para que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - Ciente da decisão proferida pela Instância Superior.

Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 169/171, observando-se que os documentos de fls. 182/183 são idênticos, razão pela qual ainda não foi realizada a citação de Whatsapp Inc. Às providências.

Intimem-se
16/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP) Processo 0803519-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cavalcante Takikawa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Whatsapp Inc - [...] A decisão de fls. 169/171 é pasível de insurgência por meio de agravo de instrumento, recurso interposto pela demandada, consoante informação de fl. 219 e petição de fl. 200, daí porque não conheço o pedido de reconsideração de fls. 189/192.

Por outro lado, os argumentos trazidos pela parte agravante não alteram o entendimento firmado por este Juízo, pois sua legitimidade pasiva em situações semelhantes à discutida no presente feito foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo no mesmo sentido o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul [...] Assim, mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Às providências.

Intimem-se.
27/06/2024 18:44

Recebidos os autos
27/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 09:31

Recebidos os autos
24/06/2024 09:31

Decisão ou Despacho
14/06/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 14:20

Recebidos os autos
23/04/2024 14:20

Tutela Provisória
23/04/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:43

Recebidos os autos
12/04/2024 14:43

Gratuidade da Justiça
10/04/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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