23/09/2025 01:16

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 17:56

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 07:10

Incluído em pauta para 10/09/2025 07:10:23 local.
29/08/2025 07:04

Inclusão em Pauta
27/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:04

Prazo em Curso
19/08/2025 02:43

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800304-13.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: José Mazarim Advogada: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Advogado: Gustavo Barros Fiel (OAB: 28744/MS) Advogado: Fernando Fernandes (OAB: 6422/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Intime-se o banco embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
18/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 01:32

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:07

Processo Dependente Iniciado
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800304-13.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: José Mazarim Advogada: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Advogado: Gustavo Barros Fiel (OAB: 28744/MS) Advogado: Fernando Fernandes (OAB: 6422/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DAS COTAS PASEP CUMULADA COM DANOS MORAIS.

PREJUDICIAL DE MÉRITO.

PRESCRIÇÃO.

AFASTADA.

PRAZO DECENAL.

ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O prazo prescricional para a pretensão de cobrança de valores depositados na conta vinculada ao PASEP é de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 205, do Código Civil de 2002. 2.

A contagem do prazo, adotando-se a teoria da actio nata, deve ter o termo inicial como aquele do momento em que o titular da conta teve conhecimento dos fatos (efetivação de descontos/saque), tornando possível o exercício do seu direito de ação. 3.

Recurso não provido.
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800304-13.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Mazarim Advogada: Elenice Aparecida dos Santos (OAB: 15023B/MS) Advogado: Gustavo Barros Fiel (OAB: 28744/MS) Advogado: Fernando Fernandes (OAB: 6422/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003523-04.2023.8.12.0002

Fabiane Palhano

Baucon - Empreendimentos Imobiliarios e ...

Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0802425-93.2024.8.12.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Orlando Seldan da Penha

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801935-89.2024.8.12.0002

Etelvina Vera dos Santos

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Gabriela de Oliveira Roela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0834716-75.2021.8.12.0001

Erolina Pereira das Flores

Banco Bradesco S/A

Advogado: Emerson da Silva Serra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2021 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0800304-13.2024.8.12.0002

Jose Mazarim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Elenice Aparecida dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 16:21

Exibir Processo