17/02/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:43

Recebidos os autos
13/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:53

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gabriela Guimarães de Mattos Oliveira (OAB 26643/MS), Rodrigo Mesquita de Alencar (OAB 469155/SP) Processo 0815896-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Mayer Fernandes - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença de fls. 131-137: Juíza Leiga: "(...)

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes o pedido formulado por Daniel Mayer Fernandes em face de Tam Linhas Aéreas S/A., condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ 1.041,58 (mil e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), corrigido pelo IGPM/FG a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros a partir da citação.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a análise da Juíza Togada.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
10/01/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:49

Recebidos os autos
07/12/2022 16:49

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:48

Homologada a Transação
07/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 14:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2022 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2022 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/09/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 08:35

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 13:54

Juntada de Informações
26/08/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:37

Expedição de Carta.
30/06/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:13

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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