TJMS - 0805332-33.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 09:32
Transitado em Julgado em data
-
18/02/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0805332-33.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ysadora Pereira de Oliveira - SENTENÇA.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA YSADORA PEREIRA DE OLIVEIRA, representada por sua genitora, YELENA ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO em face do MUNICIPIO DE ANASTÁCIO - MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Ysadora Pereira de Oliveira em face de Município de Anastácio, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
29/01/2025 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 18:21
Homologada a Transação
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14/01/2025 16:28
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Mariana Pires Martins Mariano (OAB 26706/MS) Processo 0805332-33.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ysadora Pereira de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 321: "Com efeito, diante do antes requerido e do quadro apresentado nos autos indefere-se o pedido de oitiva de testemunha menor com apenas 12 anos de idade, não só diante de por não ter sido arrolada no momento próprio (preclusão, p. 301, item 3 e 309), como considerando sua pequena idade nos termos do art. 447, § 1°, III do CPC - se tratando de uma 'criança' -, como também tendo em vista a falta de comprovação de efetiva necessidade/indispensabilidade do depoimento de uma criança, e que ainda diante da indicação que se trata de 'irmã' da autora (art. 447, § 2º, I e § 4° do CPC).
Outrossim, quanto ao pedido de designação de nova audiência em vista do não comparecimento das testemunhas arroladas pelo autor na audiência designada, têm-se que o patrono do autor tomou para si a responsabilidade pela condução das mesmas à referida audiência e não apresentou justificativa para a ausência das mesmas (p. 315), de forma que ocorreu a preclusão do direito de produção da referida prova." -
11/11/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 07:26
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 19:14
Recebidos os autos
-
08/11/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:29
de Instrução e Julgamento
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03/09/2024 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Mariana Pires Martins Mariano (OAB 26706/MS) Processo 0805332-33.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ysadora Pereira de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. -
08/08/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
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08/08/2024 07:56
de Interrogatório
-
05/08/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
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05/08/2024 12:36
de Instrução e Julgamento
-
24/07/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
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10/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Mariana Pires Martins Mariano (OAB 26706/MS) Processo 0805332-33.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ysadora Pereira de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 301, bem como para juntar o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.
Fica também intimado, para, no mesmo prazo, carrear aos autos as provas documentais que entender necessárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão. -
09/07/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 14:57
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/07/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:40
Recebidos os autos
-
22/06/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
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16/03/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/03/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:15
de Conciliação
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11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Mariana Pires Martins Mariano (OAB 26706/MS) Processo 0805332-33.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ysadora Pereira de Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/03/2023 Hora 15:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
10/01/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 12:57
de Instrução e Julgamento
-
17/11/2022 19:13
Recebidos os autos
-
17/11/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2022 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 14:39
de Conciliação
-
07/11/2022 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 00:08
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2022 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 17:03
de Instrução e Julgamento
-
28/07/2022 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2022 08:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/07/2022 18:47
Recebidos os autos
-
21/07/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 11:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/04/2022 11:56
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2022 10:05
Remetidos os Autos para destino.
-
12/04/2022 10:05
Remetidos os Autos para destino.
-
12/04/2022 10:05
Recebidos os autos
-
11/04/2022 18:10
Remetidos os Autos para destino.
-
30/03/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
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19/03/2022 01:30
Decorrido prazo de parte
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18/03/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 14:43
Recebidos os autos
-
25/02/2022 14:43
Declarada incompetência
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25/02/2022 09:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/02/2022 11:05
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2022 11:05
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2022 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 11:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/02/2022 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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15/02/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 17:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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