05/08/2025 15:49

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:49

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:49

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:49

Documento Digitalizado
01/04/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:04

Cobrança exaurida no GECOF
11/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/02/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/02/2025 07:16

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 07:08

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0835372-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vaguiner Sebastião Ribeiro da Silva - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR inexistente o débito cobrado; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização em favor da requerente, na quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária desde a data da prolação da sentença e de juros de mora a partir da data do início dos descontos, por não ser contratual a relação jurídica mantida entre as partes; c) CONDENAR a parte requerida, ainda, a restituir de forma simples os valores descontados da parte requerente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, ambos desde a data do desembolso.

Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove os descontos, independentemente de liquidação de sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
27/01/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 15:51

Emissão da Relação
21/01/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:25

Registro de Sentença
21/01/2025 16:25

Com Resolução do Mérito
14/01/2025 07:12

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0835372-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vaguiner Sebastião Ribeiro da Silva - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
28/11/2024 08:08

Prazo em Curso
27/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 13:30

Emissão da Relação
18/11/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
23/08/2024 15:20

Prazo em Curso
23/08/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0835372-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vaguiner Sebastião Ribeiro da Silva - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 44/79.
22/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 08:47

Emissão da Relação
29/07/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:30

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0835372-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vaguiner Sebastião Ribeiro da Silva - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, determinar que a ré promova a suspensão dos descontos na folha de pagamento ou conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto.

Ademais, devidamente comprovada a hipossuficiência, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC.

Em razão da natureza da demanda e pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.
01/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 18:52

Prazo em Curso
28/06/2024 18:51

Expedição de Carta.
28/06/2024 18:14

Emissão da Relação
28/06/2024 18:14

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 07:17

Prazo em Curso
19/06/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 13:47

Tutela Provisória
17/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 10:51

Informação do Sistema
17/06/2024 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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