26/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência, com fundamento no artigo 370, § único, do CPC, para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o seguinte: 1. junte aos autos as faturas de energia elétrica referentes aos 12 (doze) meses anteriores ao início das cobranças que alega serem exorbitantes, a fim de viabilizar a análise do pedido de restituição de valores, considerando a necessidade de apuração da média de consumo anterior à constatação do suposto erro de medição; 2. esclareça de forma precisa qual é o número correto da caixa medidora de sua unidade consumidora, considerando que há divergências nos autos.

Na petição inicial, alega tratar-se da caixa n.º 08; contudo, na ordem de serviço (p. 64), no histórico do cliente (p. 218) e em preliminar (p.182), consta como correta a caixa n.º 05; 3. esclareça, por fim, se houve a efetiva regularização e reparo do medidor de n.º W609832240, conforme alegado pela parte ré em sede preliminar, o que poderá implicar em eventual perda superveniente do objeto em relação a este ponto do pedido.

Tais esclarecimentos são imprescindíveis para o adequado deslinde da controvérsia.

Após, à parte ré e conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0804493-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabricio da Silva Domingues - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
13/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 14:48

de Conciliação
17/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:47

Recebidos os autos
19/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0804493-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabricio da Silva Domingues - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 22/10/2024 às 14:40h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
18/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 09:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 09:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 09:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 09:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0804493-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabricio da Silva Domingues - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 300 e 301, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar pleiteado pela parte autora, para determinar, mediante caução em dinheiro nos valores apontados nos títulos protestados - p. 67/69 - (R$ 1.068,91, R$ 537,25 e R$ 442,12), a ser depositado pela parte autora em juízo no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação da presente: a) a suspensão dosefeitosdosprotestos dos títulos n.ºs *33.***.*95-35 (protocolo 530484), *33.***.*97-85 (protocolo 537859) e *33.***.*96-36 (protocolo 544543), levado a efeito pela parte ré (p. 67, 68 e 69); b) suspensão das informações de protesto porventura existentes nos órgãos de proteção ao crédito em seu nome (SERASA, SPC etc.), referente aos débitos discutidos, até decisão ulterior.

Após o oferecimento da caução supra, devidamente demonstrada nos autos mediante a juntada do extrato da subconta, oficie-se ao 1º Tabelionato de Protesto de Títulos desta comarca para a suspensão do protesto do título supracitado, bem como, se requerido expressamente pela parte autora, aos órgãos de proteção ao crédito, para as baixas necessárias.

Considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, § 12, do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (arts. 334, § 1º, inciso I, e 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes que, conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS, está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora, ante a declaração de p. 40.
27/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:51

Recebidos os autos
26/06/2024 16:51

Decisão ou Despacho
20/06/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 11:22

Recebidos os autos
11/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:57

Recebidos os autos
07/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800454-94.2020.8.12.0014

Rincao Comercio de Pecas Agricolas LTDA.

Marcio Gianluppi

Advogado: Krysth H. F. Souza Fraga Jacob de Olivei...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2020 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0806539-93.2024.8.12.0002

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Janaina Fernanda Moraes da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0806265-32.2024.8.12.0002

Maria Aparecida Ramos da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio de Melo Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0846129-51.2022.8.12.0001

Elias Razuk Jorge Filho

Zoraide Pires Jara

Advogado: Elias Razuk Jorge Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0002019-97.2018.8.12.0014

Daniel Jose de Josilco

Mitsuhiro Tsuji

Advogado: Daniel Jose de Josilco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2018 15:26

Exibir Processo