17/07/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0824145-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilene da Cruz de Paula - Réu: Líder Franquias e Licenças LTDA -EPP, M.A.L Marketing Direto Eireli-ME - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
30/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0824145-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Líder Franquias e Licenças LTDA -EPP - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem-se, in totum, a sentença proferida nos autos.

No mais, ao Cartório para que providencie o acesso da parte autora ao processo, conforme solicitado (f. 452).

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
25/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:47

Recebidos os autos
10/04/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), José Rubens Vivian Scharlack (OAB 185004/SP), Gabriel Burjaili de Oliveira (OAB 247968/SP) Processo 0824145-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilene da Cruz de Paula - Réu: M.A.L Marketing Direto Eireli-ME, Líder Franquias e Licenças LTDA -EPP - Intimação da parte requerida dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
04/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), José Rubens Vivian Scharlack (OAB 185004/SP), Gabriel Burjaili de Oliveira (OAB 247968/SP) Processo 0824145-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Líder Franquias e Licenças LTDA -EPP - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação ajuizada por Josilene da Cruz de Paula em face de Líder Franquias e Licenças LTDA -EPP e M.A.L Marketing Direto Eireli-ME.

Diante da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor corrigido da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, CPC.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do mesmo Diploma Legal.
11/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:39

Recebidos os autos
06/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), José Rubens Vivian Scharlack (OAB 185004/SP), Gabriel Burjaili de Oliveira (OAB 247968/SP) Processo 0824145-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilene da Cruz de Paula - Réu: M.A.L Marketing Direto Eireli-ME, Líder Franquias e Licenças LTDA -EPP - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
16/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), José Rubens Vivian Scharlack (OAB 185004/SP), Gabriel Burjaili de Oliveira (OAB 247968/SP) Processo 0824145-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilene da Cruz de Paula - Réu: M.A.L Marketing Direto Eireli-ME, Líder Franquias e Licenças LTDA -EPP - Ciente da interposição do Agravo de instrumento n° 1410955-61.2024.8.12.0000 em face da decisão de f. 289-292, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.

Posto que não há notícia acerca de eventual efeito suspensivo, dê-se continuidade ao feito.

Assim sendo, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento ora designada.
16/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:42

Recebidos os autos
14/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), José Rubens Vivian Scharlack (OAB 185004/SP), Gabriel Burjaili de Oliveira (OAB 247968/SP) Processo 0824145-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josilene da Cruz de Paula - Réu: M.A.L Marketing Direto Eireli-ME, Líder Franquias e Licenças LTDA -EPP - Ante todo o exposto, acolho os embargos de declaração de f. 309-311, para retificar o item III da decisão de f. 289-292, a fim de constar que a questão de fato e de direito relativa à divisão dos lucros se refere somente ao contrato firmado entre a requerida M.A.L Marketing Direto Eireli - ME e a Líder Franquias e Licenças Ltda-EPP e não de todos os contratos firmados por aquela.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento ora designada.
09/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:33

Recebidos os autos
07/08/2024 14:33

Embargos
23/07/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), José Rubens Vivian Scharlack (OAB 185004/SP), Gabriel Burjaili de Oliveira (OAB 247968/SP) Processo 0824145-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Líder Franquias e Licenças LTDA -EPP, M.A.L Marketing Direto Eireli-ME - Intimação da parte ré para, querendo, apresentar manifestação quanto aos embargos de fls. 309-311, em 5 (cinco) dias.
01/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:35

Recebidos os autos
29/05/2024 15:35

Decisão ou Despacho
28/05/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:10

Recebidos os autos
02/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:53

Recebidos os autos
13/12/2023 14:45

Decisão ou Despacho
24/11/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 05:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:42

Recebidos os autos
09/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 06:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 14:25

Recebidos os autos
09/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 12:47

Recebidos os autos
09/08/2023 12:47

Decisão ou Despacho
09/08/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:29

Recebidos os autos
07/07/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:35

Recebidos os autos
01/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
11/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
07/12/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 14:50

Realizado cálculo de custas
06/12/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
17/09/2022 03:54

Decorrido prazo de parte
25/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:07

Recebidos os autos
19/08/2022 18:07

Tutela Provisória
19/08/2022 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:30

Recebidos os autos
25/07/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:55

Recebidos os autos
27/06/2022 10:55

Determinada Requisição de Informações
25/06/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
24/06/2022 14:16

Realizado cálculo de custas
23/06/2022 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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