10/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, informar se ainda persiste o interesse na designação de audiência pleiteada às f. 117-119.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme f. 183, item "6".

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
19/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:03

Emissão da Relação
30/07/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:37

Prazo em Curso
17/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB 100040/MG) Processo 0800389-72.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donizete Geraldo da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Sem prejuízo de f. 180-184 e 190, a parte autora se manifeste a respeito do petitório de f. 185-188, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
16/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 08:06

Emissão da Relação
13/04/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:00

Prazo em Curso
26/03/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB 100040/MG) Processo 0800389-72.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donizete Geraldo da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - ...Assim, rejeito as preliminares arguidas.2- Saneamento Estando presentes, prima facie, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pressupostos processuais), bem como as condições da ação (legitimidade e interesse), dou por saneado o feito. 3- Das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória a) O(A) autor(a) contratou o contrato objeto da ação? a.1) Há provas? a.2) Houve fraude? b) O(A) autor(a) sofreu danos morais? c) Havendo resposta positiva ao questionamento anterior, qual o justo valor da indenização?4- Do ônus da prova O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, desde que os fatos sejam verossímeis ou o consumidor hipossuficiente.

No presente caso temos uma relação de consumo, visto que as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao caso em tela e, diante da condição de hipossuficiência da parte reclamante, cujos direitos devem ter a defesa facilitada (art. 6º, VIII, do CDC), defiro a inversão do ônus da prova, ressaltando que a inversão do ônus da prova não desobriga o(a) autor(a) de comprovar minimamente os fatos constitutivos do direito alegado. 5- Das provas 5.1 No intuito de se evitar eventual arguição de nulidade, intime-se o réu para, em 15 (quinze) dias, indicar o endereço e e-mail da agência em que os contratos teriam sido realizados.

Após, oficie-se ao gerente da agência para, em 15 (quinze) dias, informar se ainda possui as gravações das câmeras de segurança realizadas durante a contratações, encaminhando-lhe cópias dos contratos de f. 87-90.

Com a juntada das informações, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. 5.2 Indefiro os pleitos de intimação do requerido para anexar aos autos os contratos de empréstimos, diante da juntada realizada às f. 87-90.Por ora, postergo a análise do requerimento de designação de audiência de instrução. 6- Tendo em vista o pleito de f. 22, item "D", dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito. Às providências.
25/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 10:57

Emissão da Relação
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 08:24

Processo saneado
28/11/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 09:55

Informação do Sistema
03/11/2024 09:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:30

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB 100040/MG) Processo 0800389-72.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donizete Geraldo da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.
28/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 13:27

Emissão da Relação
26/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 16:43

Prazo em Curso
05/06/2024 16:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 15:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 20:09

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 15:14

Prazo em Curso
22/03/2024 15:14

Expedição de Carta.
21/03/2024 09:27

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 09:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 09:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2024 09:03

Autos preparados para expedição
13/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 12:00

Emissão da Relação
06/03/2024 19:00

Prazo em Curso
06/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 03:20:00, 2ª Vara.
06/03/2024 12:36

Prazo em Curso
05/03/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 16:41

Proferida decisão interlocutória
04/03/2024 22:26

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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