20/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:02

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/02/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 18:53

Negação de seguimento
19/02/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800876-82.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Miguel Moraes Rondon Advogada: Laize Maria Carvalho Pereira da Costa (OAB: 7103B/MS) Advogado: Nelson da Costa Junior (OAB: 7071B/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) No caso dos autos, foi indeferido o pedido de justiça gratuita ao Apelante.

Não obstante, o relator concedeu o parcelamento das custas judiciais em segundo grau (f. 404/412).

Há informação nos autos de que o parcelamento não vem sendo adimplido (f. 436).

Assim, nos termos dos arts. 26 da Lei Estadual nº 3.770/2009 (Custas Judiciais), determino que a Secretaria Judiciária intime o Apelante, por intermédio do Diário da Justiça, para que, no prazo de 5 dias, promova a regularização do parcelamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição em dívida ativa, consoante o arts. 18 e 21 da Lei Estadual nº 3.770/2009 (Custas Judiciais).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
10/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:28

Processo Reativado
30/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800876-82.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Miguel Moraes Rondon Advogada: Laize Maria Carvalho Pereira da Costa (OAB: 7103B/MS) Advogado: Nelson da Costa Junior (OAB: 7071B/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, indefiro a gratuidade da justiça.

Não obstante, concedo ao apelante Miguel Moraes Rondon, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 5 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

Determino, imediatamente após a comprovação do efetivo pagamento da primeira das parcelas acima referidas, venham os autos conclusos para exame das demais pretensões recursais.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
29/01/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 13:07

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:40

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:52

Negação de seguimento
28/01/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800876-82.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Miguel Moraes Rondon Advogada: Laize Maria Carvalho Pereira da Costa (OAB: 7103B/MS) Advogado: Nelson da Costa Junior (OAB: 7071B/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Apelante para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; e, b) documentos atuais - referentes aos últimos 3 meses - que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, tais como holerites, faturas de cartão de crédito, extratos bancários, declarações de imposto de renda etc.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
08/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800876-82.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Miguel Moraes Rondon Advogada: Laize Maria Carvalho Pereira da Costa (OAB: 7103B/MS) Advogado: Nelson da Costa Junior (OAB: 7071B/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 18:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 08:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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