TJMS - 0800719-14.2020.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:15
Expedição em análise para assinatura
-
21/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/07/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:13
Expedição em análise para assinatura
-
17/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
03/06/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 04:56
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
-
26/05/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/05/2025 21:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/05/2025 21:11
Proferida decisão interlocutória
-
14/03/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/01/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:52
Informação do Sistema
-
07/01/2025 15:52
Apensado ao processo numero do processo
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0800719-14.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roger Cristian Tolfo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/12/2024 20:09
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
-
13/12/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2024 07:38
Prazo em Curso
-
12/12/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 07:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/12/2024 07:37
Emissão da Relação
-
12/12/2024 07:36
Documento Digitalizado
-
12/12/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/10/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 14:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/10/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0800719-14.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roger Cristian Tolfo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/10/2024 20:14
Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
-
08/10/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 10:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/10/2024 10:59
Prazo em Curso
-
07/10/2024 10:58
Emissão da Relação
-
07/10/2024 10:58
Documento Digitalizado
-
07/10/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 07:51
Autos preparados para expedição
-
30/07/2024 07:50
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2024 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0800719-14.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roger Cristian Tolfo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - ISSO POSTO, com fundamento no art. 20 do CPC, homologo o reconhecimento da procedência pedido pelo impugnado (f. 838/839), e nos termos do art. 487, II, "a", do CPC, julgo extinta a demanda com resolução de mérito.
Não incide taxa judiciária (art. 18 do CNGJ/MS).
Nos termos do art. 90 do CPC, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, IV, do CPC, ficando suspensa a exigibildade em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido na fase de conhecimento (f. 658/659) e que se estende também para a fase de execução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Na sequência do feito, em atendimento ao requerimento do credor, solicite-se o pagamento (RPV/Precatório), na forma do art. 535, § 3º, I e I, CPC, observando-se os valores apresentados pelo executado (f. 823/826), acrescidos dos honorários advocatícios para a fase de conhecimento arbitrados à f. 819.
Feito iso, aguarde-se a realização do pagamento, e na sequência, sobrevindo informação de sua efetivação, expeçam-se os respectivos alvarás aos beneficiários, encaminhando-se os autos, em seguida, à conclusão para sentença. -
28/06/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
-
28/06/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 13:23
Emissão da Relação
-
08/04/2024 06:28
Autos preparados para expedição
-
03/04/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/02/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
-
20/02/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 12:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/02/2024 12:43
Emissão da Relação
-
15/02/2024 16:56
Evolução da Classe Processual
-
24/01/2024 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2024 09:16
Proferida decisão interlocutória
-
18/12/2023 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 14:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/10/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 07:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/09/2023 09:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/06/2023 13:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 13:37
Registro de Sentença
-
16/06/2023 13:37
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
13/03/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 07:27
Prazo em Curso
-
17/01/2023 20:11
Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
-
17/01/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2023 07:09
Emissão da Relação
-
17/01/2023 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/01/2023 11:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/12/2022 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2022 03:03
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 08:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/11/2022 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2022 15:16
Recebida petição inicial
-
25/10/2022 06:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/09/2022 18:58
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 18:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.
-
05/09/2022 18:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/07/2022 20:11
Publicado ato_publicado em 25/07/2022.
-
25/07/2022 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2022 07:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 07:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/07/2022 07:24
Emissão da Relação
-
25/07/2022 07:24
Transitado em Julgado em data
-
22/07/2022 16:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/07/2022 16:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
26/05/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
26/05/2022 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
26/05/2022 11:06
Prazo em Curso
-
26/05/2022 11:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.
-
23/05/2022 21:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2021 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/10/2021 20:10
Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
-
20/10/2021 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/10/2021 08:32
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 08:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/10/2021 08:31
Emissão da Relação
-
18/10/2021 12:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2021 12:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 12:55
Registro de Sentença
-
18/10/2021 12:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/10/2021 12:11
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 12:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2021.
-
21/09/2021 20:14
Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
-
21/09/2021 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2021 08:11
Emissão da Relação
-
20/09/2021 08:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.
-
16/09/2021 06:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2021 07:34
Prazo em Curso
-
23/08/2021 20:08
Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
-
23/08/2021 14:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/08/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2021 16:44
Emissão da Relação
-
20/08/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 16:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/07/2021 13:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 13:49
Registro de Sentença
-
08/07/2021 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/06/2021 17:36
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 16:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/06/2021 09:27
Prazo em Curso
-
30/05/2021 14:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/05/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 21:30
Publicado ato_publicado em 28/05/2021.
-
26/05/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/05/2021 09:44
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 09:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/05/2021 09:42
Emissão da Relação
-
30/03/2021 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/03/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 16:16
Registro de Sentença
-
30/03/2021 16:16
Julgado procedente o pedido
-
09/02/2021 17:05
Conclusos para julgamento
-
08/02/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 14:43
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
-
05/02/2021 14:43
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
-
01/02/2021 10:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/02/2021 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/01/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 16:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/01/2021 16:25
Emissão da Relação
-
26/01/2021 21:38
Juntada de Petição de Réplica
-
01/12/2020 21:27
Publicado ato_publicado em 01/12/2020.
-
01/12/2020 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2020 13:12
Emissão da Relação
-
30/11/2020 08:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/11/2020 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 14:41
Expedição de Carta.
-
20/10/2020 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 14:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/10/2020 11:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/10/2020 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
04/10/2020 12:41
Informação do Sistema
-
04/10/2020 12:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/10/2020 10:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
04/10/2020 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2020
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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