04/09/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), William Ribeiro da Silva (OAB 163675MG) Processo 0802900-83.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Nogueira de Azevedo - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos em sentença.

Trata-se de cumprimento voluntário da obrigação, com prova do pagamento às f. 96-101, mediante cálculo que observou o comando judicial.

A parte exequente foi intimada para se manifestar, ocasião em que concordou com o valor pago, requerendo a extinção (f. 105).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc.

I, do Código de Proceso Civil.

Cumpra-se a evolução de clase para cumprimento de sentença e lance-se a movimentação de extinção desta sentença, tudo conforme determina o GPS Eletrônico1 .Sem custas (art. 5, parágrafo único, da Lei 9.09/95).

Ante a manifesta ausência de interese recursal, autorizo desde logo a transferência integral para a conta bancária indicada à f. 105, tendo em vista os poderes especiais do advogado para levantamento (f. 18).
08/08/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:33

Recebidos os autos
07/08/2024 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:09

Processo Reativado
29/07/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: William Ribeiro da Silva (OAB 163675MG) Processo 0802900-83.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Nogueira de Azevedo - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
19/07/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0802900-83.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Nogueira de Azevedo - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Republicação para advogado da parte requerida: Intimação da sentença de f. 87/90: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar a parte requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor Pedro Henrique Nogueira de Azevedo no valor de R$ 796,90 (setecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária (IGP-M/FGV) desde a data do efetivo prejuízo (data que a bagagem foi danificada 27/06/2022) e juros simples de 1% ao mês desde a citação. b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Juiz de Direito: Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

C
28/06/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:53

Recebidos os autos
05/06/2024 17:53

Homologada a Transação
17/05/2024 00:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 23:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 17:15

Recebidos os autos
30/11/2023 17:15

Decisão ou Despacho
27/10/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 14:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 22:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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