16/09/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:34

Emissão da Relação
10/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2025 14:00

Prazo em Curso
27/08/2025 09:44

Evolução da Classe Processual
18/08/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:07

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 13:30

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 15:31

Prazo em Curso
08/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:33

Manifestação do Ministério Público
20/06/2025 00:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:20

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2025 08:39

Prazo em Curso
25/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800868-77.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderaldo Oliveira da Silva - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a sentença de fls. 207/213 com dispositivo: A par do exposto, ao revogar a sentença de fl. 203, JULGO PROCE- DENTE a pretensão e condeno a demandada a implantar o benefício assistencial em favor da parte autora a partir da data do requerimento administrativo (17/04/2024).

Concedo a tutela de urgência, tendo em vista que a parte autora preenche os requisitos para percepção do benefício de aposentadoria por invalidez e cuidando-se de prestação de natureza alimentar, entendo estarem presentes os pres- supostos dos arts. 300, c/c 497, ambos do CPC, de forma que é possível a concessão de tal tutela, de modo que determino a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, devendo ser oficiado à autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial.”
16/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:02

Autos preparados para expedição
15/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:38

Autos preparados para expedição
15/04/2025 15:37

Emissão da Relação
04/04/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:27

Registro de Sentença
04/04/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:33

Registro de Sentença
03/04/2025 09:33

Homologada a Transação
03/04/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800868-77.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderaldo Oliveira da Silva - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo ofertada nos presentes autos.
02/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
02/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 11:14

Emissão da Relação
13/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:44

Autos preparados para expedição
25/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:35

Prazo em Curso
10/02/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 18:59

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 17:48

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
18/12/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 03:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:40

Autos preparados para expedição
28/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800868-77.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderaldo Oliveira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial.
23/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:44

Prazo em Curso
22/10/2024 11:43

Emissão da Relação
22/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:07

Juntada de NULL
16/08/2024 16:07

Juntada de Mandado
12/08/2024 07:45

Prazo em Curso
07/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:54

Prazo em Curso
26/07/2024 00:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800868-77.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderaldo Oliveira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 16.08.2024, às 14.00 horas, nas dependências do Fórum da Comarca de Camapuã-MS.
17/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 17:46

Prazo em Curso
16/07/2024 17:46

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:44

Documento Digitalizado
16/07/2024 10:58

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:45

Emissão da Relação
10/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:46

Expedição de Carta.
03/07/2024 07:34

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
03/07/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800868-77.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderaldo Oliveira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Vistos, etc.

I – Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de hiposuficiência; I – Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabildade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do proceso (art. 30, do CPC).

No caso em comento, é necesária dilação probatória com a realização de perícia médica e estudo social, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concesão de tutela antecipada neste momento procesual, até porque a decisão administrativa concluiu que o autor não prenche os requisitos que define a pesoa com deficiência para fins de concesão do LOAS, o que afasta a probabildade do direito invocado pela parte autora.

Ademais, o ato administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitmidade e veracidade, afigurando-se, asim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

II - Defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perita judicial na pesoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Coregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromiso (CPC, art. 46), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 60,0 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento; IV - Faculta-se às partes a indicação de asistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.

V – Realize-se o estudo social, no prazo de 15 (quinze) dias.

VI - Após a realização da perícia médica, voltem conclusos.

I-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2024 08:47

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 08:43

Emissão da Relação
27/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 16:33

Tutela Provisória
27/06/2024 13:52

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 11:01

Informação do Sistema
27/06/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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