12/08/2025 18:06

Prazo em Curso
19/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
02/04/2025 17:03

Prazo em Curso
27/03/2025 06:31

Juntada de Petição de Apelação
26/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:09

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adamy Nascimento Marcondes (OAB 91170/PR) Processo 0807807-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosival da Silva Moreira - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido.

Em consequência, condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) nos 200 primeiros duzentos SM's e 8% (oito por cento) nos sobejantes em favor da PGE, considerado a falta de Contestação da PGM, o grau leve de dificuldade da causa, bem como a naturalidade do grau de zelo do profissional e tempo despendido (art. 85, § 2°).

Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3°.

Todos da Instrumental Civil de 2015.

Transitada em julgado, expeça-se a certidão de crédito atinente a remuneração do perito, para que promova execução do quantum em face do Estado, responsável pelo pagamento devido por beneficiário da Justiça gratuita.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
27/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2025 17:37

Emissão da Relação
24/02/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:37

Registro de Sentença
20/02/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 17:46

Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:53

Prazo em Curso
16/10/2024 07:16

Informação do Sistema
16/10/2024 07:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adamy Nascimento Marcondes (OAB 91170/PR) Processo 0807807-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosival da Silva Moreira - Considerada a suficiência do cotejo probatório encartado nos autos e que o laudo pericial contempla todos os pontos elencados no art. 473 do Código de Processo Civil, indefiro a impugnação do requerido.

Sobremodo tendo em conta que, à luz do brocardo judex peritus peritorum, o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto noart. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (CPC, art. 479), não ficando, pois, vinculado às conclusões do expert.

De conseguinte, inclua-se em pauta de julgamento, na forma dos arts. 12 e 153, ambos do CPC/15. Às providências.
11/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2024 14:50

Emissão da Relação
09/10/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:44

Prazo em Curso
26/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:47

Prazo em Curso
13/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:01

Autos preparados para expedição
03/09/2024 13:00

Emissão da Relação
03/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:21

Prazo em Curso
28/08/2024 16:20

Juntada de NULL
28/08/2024 16:20

Juntada de Mandado
28/08/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adamy Nascimento Marcondes (OAB 91170/PR) Processo 0807807-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosival da Silva Moreira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, do despacho de f. 215. (Pericia em 27/8/24).
27/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 18:06

Prazo em Curso
26/08/2024 18:05

Emissão da Relação
26/08/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adamy Nascimento Marcondes (OAB 91170/PR) Processo 0807807-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosival da Silva Moreira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, pro seu advogado, da pericia designada conforme segue: DATA DA PERÍCIA: 27 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 16.0 HORAS -LOCAL DA PERÍCIA: MEDICAL CENTER- Av.

Presidente Vargas, 1695, sala 807.

INFORMAÇÕES: Perito responsável pela realização da perícia designada: DR.

MARCOS MASATO HIRAHATA.
29/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 18:29

Prazo em Curso
26/07/2024 18:28

Prazo em Curso
26/07/2024 18:28

Emissão da Relação
26/07/2024 18:26

Documento Digitalizado
26/07/2024 18:22

Expedição de Ofício.
26/07/2024 18:12

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:37

Documento Digitalizado
22/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
09/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:30

Documento Digitalizado
02/07/2024 15:58

Expedição de Carta.
02/07/2024 13:17

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Adamy Nascimento Marcondes (OAB 91170/PR) Processo 0807807-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosival da Silva Moreira - Homologo, pois, o valor dos honorários periciais apresentados na proposta acostada às f. 165.

Ao perito para designar local, data e hora para instalação do exame (CPC/15, art. 474).

Consigne-se que o pagamento da honorária pericial será realizado pelo Estado, após o trânsito em julgado da ação, se o beneficiário da justiça gratuita for sucumbente, por meio Requisição de Obrigação de Pequeno Valor, na forma do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020. Às providências, fazendo-se as comunicações necessárias.
27/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2024 18:59

Emissão da Relação
26/06/2024 18:58

Autos preparados para expedição
26/06/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 16:50

Determinada majoração de honorários
26/06/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:47

Prazo em Curso
23/06/2024 12:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
13/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:10

Autos preparados para expedição
12/06/2024 12:08

Emissão da Relação
12/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:13

Documento Digitalizado
04/06/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
02/05/2024 17:15

Documento Digitalizado
02/05/2024 15:42

Expedição de Carta.
30/04/2024 17:10

Expedição em análise para assinatura
30/04/2024 15:42

Autos preparados para expedição
29/04/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
20/04/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.
15/04/2024 14:36

Prazo em Curso
15/04/2024 14:34

Documento Digitalizado
12/04/2024 13:09

Documento Digitalizado
11/04/2024 15:22

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:36

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 13:59

Autos preparados para expedição
10/04/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:51

Prazo em Curso
15/03/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 18:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2024 18:46

Emissão da Relação
08/03/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 15:57

Despacho Saneador
21/11/2023 12:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2023 06:30

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2023 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.
18/10/2023 09:46

Prazo em Curso
18/10/2023 07:35

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
17/10/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 10:57

Emissão da Relação
30/09/2023 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.
18/09/2023 11:13

Prazo em Curso
16/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.
13/09/2023 08:26

Prazo em Curso
11/09/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 00:02

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:35

Expedição de Carta.
09/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
27/07/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:13

Autos preparados para expedição
26/07/2023 10:13

Expedição de Carta.
26/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2023 10:02

Emissão da Relação
19/07/2023 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/07/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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