19/09/2025 15:41

Prazo em Curso
18/09/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 08:46

Emissão da Relação
11/09/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
02/09/2025 12:35

Prazo em Curso
21/08/2025 07:23

Prazo em Curso
21/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição acostada às fls. 222/223.
20/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:20

Emissão da Relação
14/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 02:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:09

Autos preparados para expedição
01/08/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
23/07/2025 08:21

Prazo em Curso
23/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 10:53

Emissão da Relação
14/07/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:31

Prazo em Curso
04/07/2025 18:30

Documento Digitalizado
25/06/2025 13:18

Expedição de Carta.
24/06/2025 14:27

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
19/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
03/06/2025 06:53

Prazo em Curso
03/06/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 08:12

Emissão da Relação
29/05/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 03:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:42

Prazo em Curso
16/05/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Natasha Costa Ferreira (OAB 24011/MS) Processo 0800600-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miqueias Fernandes de Oliveira - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Nos termos da decisão de f. 118-121 (D.3), ficam as partes intimadas a efetuarem o recolhimento dos honorários periciais.
15/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:11

Autos preparados para expedição
14/05/2025 14:11

Emissão da Relação
13/05/2025 10:58

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 09:42

Autos preparados para expedição
25/04/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
24/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
09/04/2025 06:51

Prazo em Curso
09/04/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Natasha Costa Ferreira (OAB 24011/MS) Processo 0800600-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miqueias Fernandes de Oliveira - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimando as partes para, no prazo de cinco dias, efetuarem o recolhimento de sua cota parte dos honorários periciais de fls. 144, homologado às fls. 157.
08/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 11:43

Emissão da Relação
04/04/2025 07:09

Parcelamento de Custas Finalizado
04/04/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/03/2025 07:37

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Natasha Costa Ferreira (OAB 24011/MS) Processo 0800600-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miqueias Fernandes de Oliveira -

Vistos. 01.

Defiro a dilação pleiteada na petição retro, pela última vez. 02.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para o cancelamento da distribuição. Às providências.
12/03/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 14:01

Emissão da Relação
11/03/2025 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:33

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Natasha Costa Ferreira (OAB 24011/MS) Processo 0800600-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miqueias Fernandes de Oliveira - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL -

Vistos. 01.

Defiro a dilação pleiteada na petição retro. 02.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Às providências.
04/12/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 08:41

Emissão da Relação
29/11/2024 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:59

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Natasha Costa Ferreira (OAB 24011/MS) Processo 0800600-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miqueias Fernandes de Oliveira - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Vistos, etc. 1.

Defiro a dilação pleiteada na petição retro, pelo prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Corumbá, data da assinatura digital.
04/11/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 10:07

Emissão da Relação
14/10/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/09/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:48

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Natasha Costa Ferreira (OAB 24011/MS) Processo 0800600-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miqueias Fernandes de Oliveira - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. -

Vistos. 01.

Defiro a dilação pleiteada na petição retro, pelo prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 02.

Ante a ausência de impugnação dos honorários periciais pelo autor, homologo o valor de f. 144. 03.

Prossiga-se na forma do item D.3 da decisão de f. 118/121. Às providências.
09/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 18:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 10:18

Emissão da Relação
03/09/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Natasha Costa Ferreira (OAB 24011/MS) Processo 0800600-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miqueias Fernandes de Oliveira - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. -

Vistos.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor (f. 135/136), haja vista não ser lícito requerer seu próprio depoimento (art. 385 do CPC).

Acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito (f. 142/144), intime-se o autor, tendo em vista que ambas as partes arcarão com o valor.

No mesmo prazo, deverá o autor manifestar-se sobre a petição da ré de f. 149/150. Às providências.
27/08/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 09:37

Emissão da Relação
19/08/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:07

Prazo em Curso
12/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:26

Autos preparados para expedição
01/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:55

Autos preparados para expedição
24/07/2024 13:48

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:27

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Natasha Costa Ferreira (OAB 24011/MS) Processo 0800600-17.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miqueias Fernandes de Oliveira - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - ...Desse modo, considerando que o autor recebe líquido mais de três salários mínimos, revogo a justiça gratuita anteriormente concedida, mas defiro o parcelamento das custas em até três vezes, devendo o pagamento da primeira parcela ocorrer no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...) DEFIRO a produção das seguintes provas: A) depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso; B) testemunhal; Observo, com relação à prova testemunhal, que os róis deverão ser apresentados ou confirmados no prazo máximo de 5 dias úteis (CPC, art. 357, § 4º), a contar desta decisão.

Alerte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, o que faço com fundamento no art. 455 do CPC; C) documental complementar, consistente na apresentação, pelas partes, de novos documentos, desde que vindos aos autos com antecedência mínima de dez dias da data marcada para a realização da audiência de instrução e julgamento, o que permitirá às outras partes, independentemente de intimação, examiná-los, impugná-los e produzir contraprova.

D) Pericial.

Para tanto, NOMEIO perito a VCP CONSULTORIA E PERÍCIA, com endereço na Rua 13 de Maio, 2.500, 13º andar, sala 1307, Centro, Campo Grande, CEP 79002-923, tel (67) 3382-3470, fax (67) 3382-3899, e-mail [email protected], que servirá escrupulosamente e independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários.

D.1) Faculto às partes, desde logo, nos termos do artigo 465, § 2º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

D.2) INTIME-SE o perito para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo, indicando o valor proposto para realização da perícia.

D.3) Em caso de aceite do valor, o pagamento dos honorários deverá ser rateado entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC, no prazo de 5 dias, após a apresentação de proposta do perito.

D.4) Após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, INTIME-SE o(a) perito(a) para: a) comunicar a este Juízo imediatamente, e com antecedência mínima de 10 dias, o dia, a hora e local em que dará início aos trabalhos, a fim de permitir a intimação das partes. b) entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias (CPC, art. 465, caput), a contar da data do exame pericial, prorrogável por igual ou superior período em caso de justificada necessidade (CPC, art. 476).

D.5) Assim que o(a) perito(a) comunicar o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos, intimem-se as partes para conhecimento, D.6) Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 477, § 1º). 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes no prazo comum de 5 (cinco dias), cientes de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável.
28/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 09:06

Emissão da Relação
27/06/2024 09:05

Parcelamento de Custas Iniciado
27/06/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/06/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/06/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/06/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 18:07

Decisão de Saneamento e Organização
07/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
07/06/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
14/05/2024 06:54

Prazo em Curso
13/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 09:47

Emissão da Relação
08/05/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
04/05/2024 00:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 13:14

Autos preparados para expedição
23/04/2024 13:06

Emissão da Relação
22/04/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 07:32

Prazo em Curso
27/03/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 09:21

Emissão da Relação
21/03/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 11:59

Prazo em Curso
24/02/2024 00:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 19:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:19

Expedição de Carta.
20/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:10

Documento Digitalizado
20/02/2024 18:05

Emissão da Relação
20/02/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 15:37

Proferida decisão interlocutória
20/02/2024 15:03

Informação do Sistema
20/02/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2024 14:29

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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