TJMS - 0803433-68.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF *44.***.*58-49

Advogados

RAQUEL GOULART

OAB: 11947/MS

CPF *79.***.*89-49

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0803433-68.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Ferreira dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

    Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 51/53.

    Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que nos termos do art. 85, § 2º do CPC fixo em 10% do valor atualizado da causa, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

    Ainda, em razão da litigância de má-fé do Autor, com fundamento no art. 80, I e II c/c art. 81, ambos do CPC, condeno-o ao pagamento de multa, que arbitro em 2% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.

    Saliento que a multa não está acobertada pela Assistência Judiciária Gratuita.

    Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/07/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:27

    Pedido conhecido em parte e improcedente

  • 27/03/2024 23:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:57

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 19:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

  • 12/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 18:18

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:40

    Decisão ou Despacho

  • 18/01/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 06:19

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 13:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/12/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.

  • 30/11/2020 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.

  • 30/11/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 08:50

    Recebidos os autos.

  • 27/11/2020 08:47

    Juntada de Informações

  • 24/11/2020 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.

  • 24/11/2020 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.

  • 24/11/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2020 10:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 17/11/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 17:33

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 17:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/04/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 16:24

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

  • 27/04/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 18:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2020 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

  • 24/03/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 09:58

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 16:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/06/2020 05:40:00, 1ª Vara Cível.

  • 18/03/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 12:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2020 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:08

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 16:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2020 05:40:00, 1ª Vara Cível.

  • 10/02/2020 10:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 08:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/02/2020 08:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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