17/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 09:53

Emissão da Relação
08/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 16:59

Outras Decisões
29/07/2025 18:48

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:29

Prazo em Curso
24/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), Bruna Aparecida Rondelli Davimercati (OAB 302363/SP) Processo 0804138-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Emanuel Francisco da Silva Zys - Exectdo: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, Unimed Ferj - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Em correção à intimação de fl. 175 (incluindo advogados dos executados conforme procurações/substabelecimentos mais atualizados), intimam-se as partes executadas da decisão de fl. 170-171, cujo dispositivo tem o seguinte teor: "Diante do cenário delineado, constata-se que a parte executada vem reiteradamente descumprindo a ordem judicial, mesmo após sucessivas determinações liminares.

Conforme demonstrado às fls. 79/85, restou comprovado que a requerida deixou de arcar com tratamento essencial à menor, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Contudo, considerando a manifestação apresentada às fls. 86/87, determina-se à Serventia que proceda à inclusão da empresa Unimed-FERJ no polo passivo da presente demanda, conforme pleiteado.

Ademais, intime-se a referida empresa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a medida liminar deferida, sob pena de aplicação de multa diária que majora-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao total de 10 (dez) dias de descumprimento.

Decorrido o prazo sem manifestação da executada, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de bloqueio on-line formulado pela parte exequente." .

Intimam-se as partes do processo também acerca documentos juntados às fls. 179-201 (com origem nos autos 0861836-25.2023.8.12.0001) e da certidão de fl. 202, podendo requerer o que entenderem por direito.
19/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 10:11

Emissão da Relação
18/06/2025 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
18/06/2025 09:59

Documento Digitalizado
18/06/2025 09:59

Documento Digitalizado
18/06/2025 09:59

Documento Digitalizado
18/06/2025 09:59

Documento Digitalizado
18/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0804138-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Emanuel Francisco da Silva Zys - Exectdo: Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Trata-se de cumprimento provisório de sentença formulado pelo menor Emanuel Francisco da Silva Zys representado por sua genitora em desfavor de Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Às fls. 54/57, foi integralmente rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo requerido, bem como autorizado o levantamento dos valores bloqueados anteriormente, diante do não cumprimento da decisão liminar.

A parte autora, às fls.79/80, informa que a executada permanece inerte, descumprindo a tutela de urgência, mantendo o plano de saúde cancelado e suspendendo tratamentos essenciais ao menor.

Diante disso, requer: (i) a majoração da multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais), até o efetivo cumprimento da medida; (ii) a penhora on-line do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente ao custo do tratamento, conforme notas fiscais anexadas; e (iii) a expedição de ofício à ANS, para que adote as sanções administrativas cabíveis, diante do reiterado descumprimento da ordem judicial.

Por sua vez, às fls. 86/87, a parte requerida se manifestou requerendo a habilitação da Unimed-FERJ no polo passivo da presente ação, em razão da transferência integral da carteira de beneficiários ativos, com efeitos a partir de 01/04/2024, conforme autorização expedida pela ANS.

O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao pedido formulado pela parte autora.

Diante do cenário delineado, constata-se que a parte executada vem reiteradamente descumprindo a ordem judicial, mesmo após sucessivas determinações liminares.

Conforme demonstrado às fls. 79/85, restou comprovado que a requerida deixou de arcar com tratamento essencial à menor, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Contudo, considerando a manifestação apresentada às fls. 86/87, determina-se à Serventia que proceda à inclusão da empresa Unimed-FERJ no polo passivo da presente demanda, conforme pleiteado.

Ademais, intime-se a referida empresa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a medida liminar deferida, sob pena de aplicação de multa diária que majora-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao total de 10 (dez) dias de descumprimento.

Decorrido o prazo sem manifestação da executada, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de bloqueio on-line formulado pela parte exequente.
14/05/2025 14:31

Prazo em Curso
14/05/2025 14:31

Expedição de Carta.
14/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 18:56

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 18:28

Emissão da Relação
13/05/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:42

Outras Decisões
13/05/2025 08:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:25

Manifestação do Ministério Público
13/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
03/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS) Processo 0804138-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Emanuel Francisco da Silva Zys - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, imprimir prosseguimento ao feito.
17/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 18:04

Emissão da Relação
10/09/2024 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2024 17:23

Manifestação do Ministério Público
08/09/2024 01:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 15:03

Documento Digitalizado
29/08/2024 15:03

Documento Digitalizado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0804138-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Emanuel Francisco da Silva Zys - Exectdo: Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - I.

Diante da certidão de fl. 64, ante a preclusão da decisão proferida as fls. 54/57, autorizo o levantamento da quantia bloqueada nos autos para a realização do procedimento objeto dos autos principais, em favor da empresa Espaço Intervenção Fonoaudiologia LTDA, observando-se os respectivos dados bancários de fls. 52/53.

II.

Cientifique-se o Ministério Público.

III. Às providências e intimações necessárias.
27/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 15:52

Emissão da Relação
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:45

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 17:43

Autos preparados para expedição
09/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
24/07/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
05/07/2024 16:15

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0804138-27.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Emanuel Francisco da Silva Zys - Exectdo: Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Sendo assim, REJEITO integralmente a impugnação apresentada pela São Franciso Sistemas de Saúde Sociedade Empresária LTDA.

Outrossim, nos termos em que restou decidido às fls. 21/22, autorizo o levantamento dos valores bloqueados nos autos, para a utilização no procedimento objeto do feito principal, mediante a respectiva comprovação nos autos, independentemente de prestação de caução.

Cientifique-se o Ministério Público. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande-MS, data registrada no sistema.
01/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2024 19:35

Manifestação do Ministério Público
28/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor
28/06/2024 15:03

Emissão da Relação
27/06/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 18:25

Outras Decisões
23/04/2024 08:22

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 14:27

Emissão da Relação
18/04/2024 14:15

Retificação de Classe Processual
11/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024 09:34

Prazo em Curso
03/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 14:10

Emissão da Relação
11/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:59

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:07

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2024 18:07

Manifestação do Ministério Público
29/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor
29/02/2024 17:48

Documento Digitalizado
29/02/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 18:10

Outras Decisões
20/02/2024 12:51

Conclusos para decisão
18/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 15:20

Prazo em Curso
30/01/2024 15:19

Expedição de Carta.
30/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 15:13

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 15:08

Emissão da Relação
23/01/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 15:58

Despacho Saneador
22/01/2024 06:56

Conclusos para decisão
22/01/2024 06:56

Retificação de Classe Processual
21/01/2024 13:20

Apensado ao processo numero do processo
21/01/2024 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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