TJMS - 0800868-19.2020.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 18:49
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 08:04
Prazo em Curso
-
08/09/2025 04:50
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Nos termos do artigo 526, §1º, do CPC, intime-se a parte credora para manifestação acerca do depósito efetuado pelo devedor (f. 385/386 ), no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências. -
05/09/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 16:11
Emissão da Relação
-
25/08/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 12:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:20
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 10:20
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 12:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/08/2025 12:48
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
20/08/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
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14/08/2025 01:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
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15/05/2025 16:33
Prazo em Curso
-
14/05/2025 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/05/2025 15:49
Expedição em análise para assinatura
-
12/05/2025 15:43
Autos preparados para expedição
-
12/05/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/05/2025 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/05/2025 13:41
Expedição em análise para assinatura
-
12/05/2025 13:41
Prazo em Curso
-
12/05/2025 13:33
Documento Digitalizado
-
23/04/2025 13:15
Autos preparados para expedição
-
23/04/2025 04:46
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800868-19.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Renato Appel - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. -
Vistos.
Defiro o pedido de expedição de alvará, na forma almejada às fls. 342-343.
Após, remetam-se os autos ao e.
TJMS.
Cumpra-se. -
17/04/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 17:28
Prazo em Curso
-
16/04/2025 17:27
Emissão da Relação
-
22/03/2025 09:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 16:04
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 17:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/02/2025 10:42
Prazo em Curso
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800868-19.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Renato Appel - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação: Aguardando pelo réu apresentação de suas contrarrazões. -
12/02/2025 20:07
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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11/02/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:54
Emissão da Relação
-
27/01/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 18:33
Juntada de Petição de Apelação
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800868-19.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Renato Appel - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os documentos de fls. 319/323. -
23/01/2025 20:05
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
-
23/01/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2025 09:54
Emissão da Relação
-
17/01/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 06:49
Prazo em Curso
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800868-19.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Renato Appel - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação de sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para o fim de: I - declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando, por conseguinte, o imediato cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, concedendo, em sede de sentença, a tutela antecipada pretendida pela parte autora para obstar as cobranças das parcelas contratuais; II - condenar o requerido na restituição à parte autora dos valores descontados indevidamente em sua conta bancária e/ou benefício previdenciário, referente ao empréstimo objeto da ação, atualizado pelo IGPM a partir do desconto indevido e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ); III - julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Em relação ao ônus da sucumbência, fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, Art. 85, § 2º).
Assim, tendo em vista que ambas as partes decaíram dos seus pedidos e defesa, ponderando-se o decaimento, a parte autora arcará com 50% daquele valor e a parte demandada suportará 50% daquela quantia (Art. 86, CPC), vedada a compensação das verbas honorárias de acordo com o previsto no § 14, do artigo 85, do mesmo código.
Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (CPC, Art. 98, § 3º).
Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Autorizo o levantamento, em favor do banco demandado, do valor depositado em juízo pela parte autora (f. 37/38), com seus acréscimos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -
09/12/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
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09/12/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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06/12/2024 08:07
Emissão da Relação
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05/12/2024 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/12/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 17:38
Registro de Sentença
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05/12/2024 17:38
Julgado procedente em parte do pedido
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04/12/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 12:55
Conclusos para despacho
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03/12/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 06:48
Prazo em Curso
-
20/11/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 09:28
Prazo em Curso
-
12/11/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
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12/11/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2024 06:18
Emissão da Relação
-
11/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 06:05
Prazo em Curso
-
06/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800868-19.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Renato Appel - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação: Aguardando pelas partes manifestação sobre a certidão de fl. 269. -
05/11/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
05/11/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2024 07:57
Emissão da Relação
-
04/11/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 01:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
-
21/10/2024 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2024 07:07
Prazo em Curso
-
19/09/2024 01:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
-
24/07/2024 05:30
Prazo em Curso
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800868-19.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Renato Appel - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação: Ficam as partes devidamente intimadas do comunicado do Sr.
Perito de fls. 262/263. -
22/07/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 05:40
Emissão da Relação
-
17/07/2024 15:02
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 17:43
Prazo em Curso
-
02/07/2024 07:09
Prazo em Curso
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nicolas Wanderley de Campos de Faria (OAB 10110/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800868-19.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Renato Appel - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação: Ficam as partes devidamente intimadas do comunicado do Sr.
Perito de fls. 257/258. -
01/07/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
-
01/07/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/06/2024 11:41
Emissão da Relação
-
26/06/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 16:49
Prazo em Curso
-
25/06/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
25/06/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 16:19
Documento Digitalizado
-
25/06/2024 16:19
Documento Digitalizado
-
11/04/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
-
11/04/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2024 11:07
Prazo em Curso
-
10/04/2024 11:07
Emissão da Relação
-
09/04/2024 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 06:07
Prazo em Curso
-
25/03/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
-
25/03/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2024 09:01
Emissão da Relação
-
21/03/2024 14:17
Documento Digitalizado
-
20/03/2024 12:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/03/2024 10:20
Prazo em Curso
-
20/02/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 14:58
Prazo em Curso
-
15/02/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 14:47
Documento Digitalizado
-
15/02/2024 14:46
Documento Digitalizado
-
30/01/2024 16:00
Prazo em Curso
-
24/01/2024 20:40
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
-
24/01/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2024 18:45
Emissão da Relação
-
20/11/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 01:49
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:45
Documento Digitalizado
-
21/07/2023 07:52
Autos preparados para expedição
-
20/07/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 09:49
Prazo em Curso
-
05/07/2023 20:13
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 08:44
Emissão da Relação
-
30/06/2023 11:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2023 11:48
Despacho Saneador
-
28/06/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:23
Autos preparados para expedição
-
20/04/2023 20:08
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
20/04/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2023 06:55
Emissão da Relação
-
18/04/2023 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 07:42
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 09:03
Prazo em Curso
-
10/04/2023 20:07
Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
-
06/04/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2023 22:40
Emissão da Relação
-
04/04/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 09:20
Autos preparados para expedição
-
28/03/2023 20:07
Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
-
28/03/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2023 09:49
Emissão da Relação
-
17/03/2023 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2023 15:27
Despacho Saneador
-
06/02/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 10:59
Prazo em Curso
-
12/12/2022 20:09
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
-
09/12/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/12/2022 15:47
Emissão da Relação
-
17/11/2022 09:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/11/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 08:08
Prazo em Curso
-
16/09/2022 20:03
Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
-
16/09/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2022 10:40
Emissão da Relação
-
28/06/2022 15:54
Prazo em Curso
-
28/06/2022 15:44
Documento Digitalizado
-
13/06/2022 18:09
Documento Digitalizado
-
13/06/2022 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2022 14:54
Prazo em Curso
-
18/05/2022 14:49
Expedição de Ofício.
-
18/05/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 11:03
Prazo em Curso
-
17/03/2022 18:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 15:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/08/2021 17:01
Prazo em Curso
-
24/08/2021 13:31
Expedição de Ofício.
-
24/08/2021 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/08/2021 00:46
Expedição em análise para assinatura
-
28/07/2021 20:03
Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
-
28/07/2021 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2021 00:59
Autos preparados para expedição
-
28/07/2021 00:58
Emissão da Relação
-
28/05/2021 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 08:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 04:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 14:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/05/2021 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 20:26
Publicado ato_publicado em 03/05/2021.
-
03/05/2021 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/05/2021 20:29
Emissão da Relação
-
26/04/2021 08:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/04/2021 08:46
Decisão de Saneamento e Organização
-
16/04/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 17:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2021.
-
17/02/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 17:47
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
09/02/2021 12:36
Prazo em Curso
-
08/02/2021 22:57
Publicado ato_publicado em 08/02/2021.
-
08/02/2021 22:57
Publicado ato_publicado em 08/02/2021.
-
08/02/2021 22:57
Publicado ato_publicado em 08/02/2021.
-
08/02/2021 22:57
Publicado ato_publicado em 08/02/2021.
-
08/02/2021 22:57
Publicado ato_publicado em 08/02/2021.
-
05/02/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/02/2021 15:30
Emissão da Relação
-
30/11/2020 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2020 13:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 12:23
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 14:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/11/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 18:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/11/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 15:21
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 15:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/10/2020 16:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/10/2020 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 18:08
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 17:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/10/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 17:30
Prazo em Curso
-
30/09/2020 07:48
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
-
30/09/2020 07:48
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
-
30/09/2020 07:48
Publicado ato_publicado em 30/09/2020.
-
29/09/2020 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/09/2020 15:02
Emissão da Relação
-
25/09/2020 09:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/09/2020 09:24
Proferida decisão interlocutória
-
24/09/2020 11:58
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 15:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/09/2020 17:55
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2020 08:02
Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
-
10/09/2020 08:02
Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
-
10/09/2020 08:02
Publicado ato_publicado em 10/09/2020.
-
09/09/2020 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2020 14:54
Emissão da Relação
-
04/09/2020 21:30
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2020 21:50
Prazo em Curso
-
17/08/2020 18:16
Documento Digitalizado
-
17/08/2020 14:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2020 17:36
Prazo em Curso
-
22/07/2020 17:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/07/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 18:25
Documento Digitalizado
-
13/07/2020 18:09
Expedição de Ofício.
-
09/07/2020 20:29
Publicado ato_publicado em 09/07/2020.
-
09/07/2020 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2020 15:13
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2020 15:10
Emissão da Relação
-
06/07/2020 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2020 15:20
Proferida decisão interlocutória
-
01/07/2020 19:24
Informação do Sistema
-
01/07/2020 19:24
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
01/07/2020 16:57
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 16:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
01/07/2020 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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