TJMS - 0800868-19.2020.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:48
Certidão
-
20/08/2025 12:48
Recurso Eletrônico Baixado
-
20/08/2025 07:02
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 06:54
Transitado em Julgado em "data"
-
07/08/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 08:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
07/08/2025 08:35
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
28/07/2025 13:58
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
28/07/2025 13:57
Certidão
-
28/07/2025 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/07/2025 22:03
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
25/07/2025 01:52
Certidão de Publicação - DJE
-
25/07/2025 00:01
Publicação
-
25/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800868-19.2020.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Edson Renato Appel Advogado: Nícolas Wanderley de Campos de Faria (OAB: 10110/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAS APÓS ACOLHIMENTO DA APELAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
Se o julgamento do recurso de apelação acolhe o único pedido que a sentença de origem não havia dado procedência (danos morais), necessária a redistribuição dos ônus sucumbenciais, devendo o réu arcar integralmente com seu pagamento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
24/07/2025 10:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
24/07/2025 07:06
Julgamento Virtual Finalizado
-
24/07/2025 07:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/07/2025 04:18
Certidão de Publicação - DJE
-
04/07/2025 00:01
Publicação
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800868-19.2020.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Edson Renato Appel Advogado: Nícolas Wanderley de Campos de Faria (OAB: 10110/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/07/2025 16:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/07/2025 16:33
Incluído em pauta para 03/07/2025 04:33:07 local.
-
01/07/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 12:44
Certidão
-
29/06/2025 20:48
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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29/06/2025 20:48
Certidão
-
25/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 15:15
Prazo em Curso
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17/06/2025 05:57
Certidão de Publicação - DJE
-
17/06/2025 00:01
Publicação
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800868-19.2020.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Edson Renato Appel Advogado: Nícolas Wanderley de Campos de Faria (OAB: 10110/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC. -
16/06/2025 15:00
Remessa à Imprensa Oficial
-
16/06/2025 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/06/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 00:38
Certidão
-
12/06/2025 00:37
Certidão de Publicação - DJE
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12/06/2025 00:37
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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12/06/2025 00:37
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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12/06/2025 00:01
Publicação
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11/06/2025 07:32
Remessa à Imprensa Oficial
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11/06/2025 07:18
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 07:18
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 07:18
Processo Dependente Iniciado
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23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800868-19.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Edson Renato Appel Advogado: Nícolas Wanderley de Campos de Faria (OAB: 10110/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
13/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800868-19.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Edson Renato Appel Advogado: Nícolas Wanderley de Campos de Faria (OAB: 10110/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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